ASSEFIN-SP
ASSEFIN-SP · GG-RTC Diagnóstico Municipal
Diagnóstico RTC 2026-01 Ciclo 2026-01

Formulário de pesquisa

Diagnóstico Municipal da Reforma Tributária do Consumo

Identificar o estágio de preparação de cada município para a implantação da Reforma Tributária do Consumo e permitir seu acompanhamento ao longo da transição.

Bloco 6 de 11 · Receita de Referência e Futuro Coeficiente de Participação
55%

REC — Receita de Referência e Futuro Coeficiente de Participação

ISS, cota-parte ICMS, Simples Nacional, dívida ativa e conciliação.

REC-01
REC COMPONENTES
REC-02
REC-03
REC-04
REC-05
REC-06
REC-07
REC-07A
REC-08
REC-09
REC-10
REC-11
REC-12