Novidades na jurisprudência tributária de impacto para os municípios

Data Início: 18-11-2025 | Horário Início - 10:00 AM

Data Fim - 18/11/2025 | Horário Fim - 12:00 PM

Virtual Plataforma Zoom

Descrição do evento

Dr. Ricardo Almeida, assessor jurídico da ABRASF, abordará as atualidades em tributação municipal no contexto da Reforma Tributária, incluindo o IBS previsto para implantação a partir de 2026, as novas regras do IPTU com avaliação individualizada de imóveis, e a ampliação da COSIP, agora COSISP, destinada a financiar sistemas de monitoramento e conservação de logradouros públicos. O palestrante também tratará dos casos em curso no STF que impactam o ITBI e das possibilidades de ampliação e efetivação da cobrança do ISSQN, essenciais para fortalecer a arrecadação municipal até 2026.

Filme ASSEFIN-SP 2024

Video de divulgação - ASSEFIN-SP(ssociação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP).

A ASSEFIN-SP foi fundada em 2013, e representa as principais Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo. Presente em todas as regiões paulistas.

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