Perguntas Frequentes

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Como se associar à ASSEFIN:

1. Envio do Formulário de Intenção: O Secretário de Finanças da Prefeitura (somente para cidades paulistas), ou cargo equivalente, assina e envia um formulário de intenção. A partir desse momento, todos os serviços da ASSEFIN já podem ser acessados.
2. Processo de Filiação: A Secretaria de Finanças, ou órgão equivalente, inicia o processo de filiação na Prefeitura. A ASSEFIN fornece todos os documentos necessários, incluindo a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.
3. Contribuição Anual: O ano contributivo da ASSEFIN vai de agosto de um ano até julho do ano seguinte. As filiações realizadas de janeiro a julho não precisam pagar a contribuição proporcional para esse período. A contribuição valerá de agosto daquele ano até julho do ano seguinte. Consulte sobre filiações feitas em novembro e dezembro, pois elas podem também ter esse benefício.

Sim, as cidades com menos de 15 mil habitantes, último senso publicado pelo IBGE, fazem o seguinte:

Envia o Formulário de Intenção: O Secretário de Finanças da Prefeitura (somente para cidades paulistas), ou cargo equivalente, assina e envia um formulário de intenção. A partir desse momento, todos os serviços da ASSEFIN já podem ser acessados.

Participação e Networking: O Secretário de Finanças (ou cargo equivalente) pode:

  1. Participar de grupos de discussão com outros secretários paulistas de cidades filiadas.
  2. Participar de cursos e workshops gratuitos.
  3. Participar dos Encontros realizados em todas as regiões paulistas.
  4. Nomear um assistente para participar da entidade.
  5. Nomear servidores para grupos de contabilidade pública, fiscal tributário e da Reforma Tributária.
  6. Consultoria Fazendária: A Prefeitura pode formular questões fazendárias para a ASSEFIN, que buscará respostas nos órgãos oficiais.
  7. Capacitação de Servidores: Os servidores das áreas de finanças e fazenda podem:
  8. Participar das atividades de capacitação da entidade gratuitamente.
    Receber todos os possíveis descontos, até isenções totais, em cursos contratados em parceria com terceiros.