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O 35.º Encontro de Secretários Municipais de Finanças e Fazenda constitui um espaço permanente de integração, diálogo e construção institucional entre os dirigentes responsáveis pela gestão fazendária dos Municípios brasileiros. Podem participar secretários, secretários-adjuntos e demais titulares ou responsáveis formalmente identificáveis pelas áreas de finanças, fazenda, receita, tributação e administração fazendária municipal.
Durante o encontro, os participantes terão a oportunidade de apresentar seus Municípios, compartilhar experiências, relatar avanços alcançados, discutir desafios comuns e debater soluções relacionadas à arrecadação, gestão fiscal, administração tributária, reforma tributária, controle das despesas públicas e fortalecimento das finanças municipais.
A programação contempla ainda a realização da Assembleia da ASSEFIN-SP, aberta a todos os participantes, reforçando a tradição histórica que une o Encontro e o SGESP. Essa trajetória institucional é marcada pelo fato de que a própria fundação da ASSEFIN foi deliberada durante uma edição do Seminário, consolidando uma relação que permanece até os dias atuais.
Nesta edição, será apresentada e debatida a Carta de Ribeirão Preto, documento que dará continuidade às deliberações iniciadas no 34.º Encontro de Secretários, realizado em Americana/SP, com foco na construção de uma agenda institucional voltada ao fortalecimento das administrações fazendárias municipais e ao aperfeiçoamento do pacto federativo brasileiro. A proposta sucede a deliberação que instituiu a elaboração da denominada Carta ASSEFIN — Pacto Federativo, cuja redação final será submetida à apreciação dos participantes durante o 15.º SGESP.
(*) ATENÇÃO: Esta atividade é aberta, mas destinada aos representantes das administrações fazendárias municipais, incluindo secretários, secretários-adjuntos e demais gestores ou agentes formalmente identificados pelos respectivos Municípios. A participação requer inscrição e identificação da instituição representada. A atividade contará com certificado específico, sendo que sua carga horária já está contemplada no certificado geral do SGESP, evitando-se a duplicidade de horas para os devidos fins.
