A Reforma Tributária do Consumo também estará em debate com quem sentirá seus efeitos diretamente nas atividades econômicas. A ASSEFIN-SP abrirá parte da programação do 36.º Encontro de Servidores e Dirigentes Fazendários, no dia 24 de setembro, em Bragança Paulista, aos profissionais da Contabilidade e ao setor produtivo.
A partir das 15h, contadores, empresários, comerciantes e prestadores de serviços poderão acompanhar três apresentações dedicadas aos impactos práticos da RTC, com temas como não cumulatividade do IBS e da CBS, formação de preços, documentos fiscais, Simples Nacional e Split Payment.
A abertura da programação surgiu também de uma solicitação do prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, que viu na realização do Encontro uma oportunidade de levar a discussão para além da Administração Pública e aproximá-la dos profissionais e empresas da cidade.
“A Reforma Tributária trará mudanças importantes para o dia a dia das empresas e dos profissionais da Contabilidade. Aproveitar a presença de especialistas em Bragança Paulista para compartilhar esse conhecimento também com contadores, prestadores de serviços, comerciantes e empresários da nossa cidade é uma oportunidade que não poderíamos deixar passar”, destacou Edmir Chedid, prefeito de Bragança Paulista.
A ASSEFIN-SP decidiu ampliar o alcance da iniciativa. O convite, por sugestão do prefeito Edmir se estende aos profissionais e representantes do setor produtivo de toda a Região Bragantina, do Circuito das Águas Paulista e de municípios próximos do Sul de Minas Gerais, reforçando o caráter regional do 36.º Encontro.
“A ASSEFIN-SP nasceu para aproximar os municípios e compartilhar conhecimento. Neste Encontro, podemos ir além e aproximar também a Administração Tributária, os profissionais da Contabilidade e o setor produtivo. Por isso, ampliamos o convite para toda a região, inclusive para os municípios próximos do Sul de Minas”, afirmou Adriano Luiz Leocadio, presidente da ASSEFIN-SP.
Para essa etapa da programação, a ASSEFIN-SP reunirá profissionais vinculados a importantes instituições que participam do debate e da implementação da Reforma Tributária do Consumo.
O CRCSP – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo estará representado pelo contador Douglas Rogério Campanini, especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT.
Campanini abordará a não cumulatividade ampla do IBS e da CBS e seus impactos na formação dos preços de produtos e serviços. A apresentação discutirá, entre outros pontos, créditos sobre despesas gerais e os reflexos das aquisições realizadas junto a fornecedores optantes pelo Simples Nacional.
A Receita Federal do Brasil, que historicamente colabora com as atividades de capacitação da ASSEFIN-SP, disponibilizando seus profissionais para participação em praticamente todos os grandes eventos realizados pela Associação ao longo de sua trajetória, também estará presente.
As analistas tributárias Daniela Godoy de Vasconcellos e Carolina Vivan Carvalho apresentarão uma Visão Geral da Reforma Tributária do Consumo, abordando o funcionamento do novo sistema, CBS e IBS, documentos fiscais eletrônicos, DeRE, apuração assistida, Split Payment, Recolhimento pelo Adquirente (RAD), Simples Nacional, MEI, Cashback e o cronograma de implementação da Reforma.
Na sequência, o advogado e professor André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito, tratará da não cumulatividade do IBS e da CBS e do Split Payment, discutindo a incidência dos novos tributos, neutralidade fiscal, direito ao crédito e os efeitos do novo modelo de pagamento.
A participação de André Ricotta soma-se à de Susy Gomes Hoffmann, advogada tributarista e professora do IBET, que também estará no 36.º Encontro. Pela manhã, Susy apresentará o tema “Reforma Tributária do Consumo: checklist de providências para os municípios”.
Sua apresentação oferecerá um roteiro das ações que precisam ser organizadas pelas prefeituras diante da implantação da RTC, envolvendo governança interna, cadastros, dados, sistemas, legislação, capacitação das equipes e preparação para o período de transição.
Além de Susy Hoffmann e André Ricotta, outros professores ligados ao IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários vêm colaborando com as atividades promovidas pela ASSEFIN-SP. É o caso de Francielli Honorato Alves, que participa regularmente como palestrante nos eventos da Associação.
Essa colaboração não decorre de convênio institucional entre ASSEFIN-SP e IBET, mas da disponibilidade e participação de professores do Instituto que, quando convidados, contribuem com eventos, capacitações e debates técnicos promovidos pela Associação.
Da mesma forma, a participação do CRCSP e da Receita Federal integra uma relação de cooperação e apoio às atividades técnicas e de capacitação, sem pressupor, para a realização desta programação, a existência de convênio formal entre as instituições.
A abertura de parte do 36.º Encontro ao setor produtivo procura aproximar os dois lados diretamente envolvidos na implantação do novo sistema: a Administração Tributária e os contribuintes.
A Reforma Tributária do Consumo não produzirá mudanças apenas para União, Estados e Municípios. Empresas e profissionais da Contabilidade terão de lidar com novos tributos, novas regras de creditamento, alterações nos documentos fiscais, mudanças na formação de preços e novas formas de apuração e recolhimento.
Por isso, a ASSEFIN-SP pretende contribuir para que o conhecimento produzido e compartilhado em seus eventos alcance também quem terá de aplicar essas mudanças no cotidiano das empresas.
15h14 às 15h58 — Reforma Tributária: não cumulatividade ampla e os impactos na formação de preços de produtos e serviços
Douglas Rogério Campanini — contador, especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT e representante do CRCSP.
15h58 às 16h42 — Visão Geral da Reforma Tributária do Consumo
Daniela Godoy de Vasconcellos e Carolina Vivan Carvalho — analistas tributárias da Receita Federal do Brasil.
16h42 às 17h25 — A não cumulatividade do IBS e da CBS e o Split Payment
André Felix Ricotta de Oliveira — advogado, professor, doutor e mestre em Direito.
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