A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) está estruturando o Grupo Gestor da Reforma Tributária do Consumo (GG-RTC), iniciativa criada para apoiar os municípios nos desafios decorrentes da implantação do novo sistema tributário.
A proposta é formar uma rede permanente de cooperação, baseada na participação voluntária, no respeito à autonomia e à organização administrativa de cada município e, principalmente, no intercâmbio de informações, experiências, dificuldades e soluções entre as administrações municipais.
O GG-RTC ASSEFIN-SP fará a coordenação da rede e o acompanhamento dos principais assuntos relacionados à implantação da Reforma. A proposta prevê também a formação de GG-RTC Municipais, reunindo, dentro das próprias prefeituras, profissionais das diferentes áreas envolvidas nesse processo.
Para organizar os trabalhos, a ASSEFIN-SP elaborou uma proposta inicial com seis eixos, ou pontos focais, que será submetida à discussão dos participantes:
I - Cadastro: Cadastro Geral, CNPJ e CIB;
II - Documentos Fiscais: NFS-e e Simples Nacional;
III - Contábil, Financeiro e Orçamentário: coeficientes e repartição de receitas, contratos públicos e equilíbrio econômico-financeiro, orçamento, estimativas, projeções e técnicas;
IV - Normativo e Jurídico: legislação, regulamentação e adequação de leis, decretos e normas municipais;
V - Capacitação e Tecnologia: adequação de sistemas e infraestrutura tecnológica e capacitação das equipes envolvidas;
VI - Fiscalização e Cobrança: fiscalização compartilhada, acompanhamento, cobrança e recuperação de receitas.
Os eixos não constituem uma estrutura fechada. A intenção é que sejam avaliados, complementados e aperfeiçoados pelos próprios profissionais envolvidos na implantação da Reforma Tributária nos municípios.
O Auditor-Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Rafael Vilches, está colaborando com a ASSEFIN-SP na criação e estruturação do GG-RTC e será o moderador do Café da Manhã - Pontos Focais da Reforma Tributária do Consumo, que será realizado no dia 10 de setembro de 2026, das 9h às 12h, em formato virtual.
O encontro representa a primeira etapa prática da rede. Além de apresentar a concepção do GG-RTC ASSEFIN-SP e dos futuros grupos municipais, a reunião deverá discutir os eixos prioritários, identificar referências técnicas para acompanhamento dos diferentes assuntos, ouvir as necessidades e experiências das prefeituras e contribuir para a definição da metodologia e dos próximos passos.
A construção também considera o trabalho apresentado por Susy Gomes Hoffmann durante o 15.º SGESP Virtual. Ao abordar um checklist de preparação municipal para a Reforma Tributária do Consumo, Susy destacou que a implantação do novo sistema não depende apenas de legislação e tecnologia, mas envolve organização interna, integração entre áreas, capacitação, planejamento, definição de responsáveis e acompanhamento permanente das providências necessárias. Susy também deverá colaborar com a ASSEFIN-SP no desenvolvimento do trabalho e no aperfeiçoamento dos instrumentos que serão construídos a partir das discussões da rede.
Entre os instrumentos em desenvolvimento está o Diagnóstico Municipal da Reforma Tributária do Consumo, concebido para permitir que cada prefeitura identifique seu estágio de preparação e acompanhe sua evolução ao longo da implantação da Reforma. A proposta é que o diagnóstico seja desenvolvido e aperfeiçoado a partir dos próprios eixos de trabalho e das contribuições dos municípios.
A Inteligência Artificial também está sendo estudada como ferramenta de apoio à futura estrutura, especialmente para auxiliar na interpretação das informações qualitativas, identificação de padrões e gargalos e elaboração de planos de ação a partir dos dados coletados.
Além disso, secretários, secretárias e profissionais diretamente envolvidos na implantação da Reforma serão convidados a colaborar com a estruturação da rede, trazendo providências já adotadas, dificuldades encontradas e prioridades identificadas em suas administrações. A intenção é que o GG-RTC seja construído a partir da experiência concreta dos municípios e continue sendo aperfeiçoado durante todo o processo de implantação da Reforma Tributária do Consumo.
A programação detalhada e os participantes do Café da Manhã serão divulgados pela ASSEFIN-SP no início da próxima semana. Já o lançamento oficial do GG-RTC ASSEFIN-SP está previsto para 24 de setembro, durante o 36.º Encontro de Servidores e Dirigentes Fazendários da ASSEFIN-SP, em Bragança Paulista.
Café da Manhã – Pontos Focais da Reforma Tributária do Consumo
📅 Data e horário
10 de setembro de 2026
Das 9h às 12h
📍 Onde acompanhar
Canal oficial da ASSEFIN-SP no YouTube
✅ Inscrições
Formulário de inscrição a ser divulgado
📞Informações e atendimento
📧 faleconosco@assefinsp.com.br
📱 WhatsApp: (16) 99730-5501
