7.º SGESP consolida maturidade técnica e marca transição institucional da gestão fazendária municipal

Ribeirão Preto sediou, nos dias 18 e 19 de julho de 2018, a 7.ª edição do Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), em um momento decisivo para a administração pública municipal paulista. Realizado pelo então Fórum Permanente de Secretários/Diretores Municipais de Finanças e Fazenda do Estado de São Paulo (Fórum SEFIN-SP), em parceria com a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ribeirão Preto, o evento consolidou-se como um dos principais espaços de debate técnico da área fazendária no Estado.

Mais do que a diversidade de palestras e painéis, o 7.º SGESP se destacou por antecipar temas que se tornariam centrais nos anos seguintes e, sobretudo, por marcar um ponto de inflexão institucional, ao iniciar formalmente o processo de transformação do Fórum em uma nova entidade associativa.

Um ambiente de debates técnicos amadurecidos
A programação do 7.º SGESP refletiu o grau de maturidade alcançado pelo seminário. Com apoio de instituições como a Receita Federal do Brasil, o Tesouro Nacional, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), entidades municipais e organizações da área contábil, o evento reuniu gestores públicos, especialistas e representantes do setor privado em torno de desafios reais da gestão fazendária.

Na abertura oficial, autoridades municipais e lideranças técnicas destacaram a importância do diálogo qualificado entre poder público e iniciativa privada, sempre com foco em soluções práticas, juridicamente seguras e aplicáveis à realidade dos municípios.

Temas que anteciparam desafios estruturais
Ao longo dos dois dias, o seminário abordou eixos temáticos que se mostrariam estruturantes para a agenda fazendária municipal nos anos seguintes.

A previdência municipal foi tratada como um dos principais riscos fiscais de médio e longo prazo, com análises jurídicas, atuariais e financeiras sobre o equilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O debate evidenciou que a sustentabilidade previdenciária já exigia decisões técnicas e planejamento contínuo.

A tributação municipal, especialmente a discussão sobre Código Tributário Municipal, ganhou destaque como instrumento de autonomia e modernização da gestão fiscal, reforçando a necessidade de legislações claras, atualizadas e compatíveis com a realidade econômica local.

Outro eixo relevante foi o financiamento público e a modernização administrativa, com a apresentação de alternativas de captação de recursos e programas de apoio à modernização da gestão municipal.

Também tiveram papel central os debates sobre qualidade da administração pública, controle interno, auditoria, contabilidade pública e transparência fiscal, consolidando a visão da contabilidade como instrumento de governança e tomada de decisão, e não apenas como exigência formal.

O ponto de inflexão institucional
Paralelamente ao seminário, foi realizado, em 18 de julho de 2018, o 16.º Encontro de Secretários de Finanças, que se tornaria o momento mais decisivo do evento.

Na ocasião, os gestores municipais tomaram uma decisão histórica: iniciar o processo de fundação de uma nova associação, que substituiria o Fórum SEFIN-SP, conferindo maior solidez jurídica, institucional e representativa à organização.

Ficou definido que a nova entidade deveria contar com Estatuto próprio, capaz de dar sustentação legal às suas atividades e ampliar sua atuação. Como desdobramento imediato, foi agendada uma nova reunião para 19 de setembro de 2018, em Campinas, quando seria apresentada a primeira minuta do texto estatutário.

Um dos pontos mais significativos do debate foi a proposta apresentada pelo então Secretário de Finanças de Santos, Tarcísio Galvão de Campos Cintra, defendendo que a futura entidade representasse as Secretarias de Finanças como instituições, e não apenas os secretários individualmente — definição que ampliou o escopo e fortaleceu a representatividade do grupo.

Avaliação e legado
Para o então presidente do SGESP, Francisco Sérgio Nalini, o saldo do evento foi extremamente positivo:

“Nossa maior realização é promover debates de qualidade e reunir profissionais que enfrentam diariamente os desafios da gestão pública. Nesta sétima edição, atingimos plenamente esse objetivo.”

Com programação robusta, debates técnicos qualificados e decisões institucionais de longo alcance, o 7.º SGESP consolidou-se como um divisor de águas na história do seminário e da organização que o promovia.

O evento contribuiu decisivamente para a modernização da gestão fazendária municipal e lançou as bases do processo que culminaria, nos anos seguintes, na criação de uma nova entidade representativa — hoje referência no debate técnico e institucional das finanças públicas municipais em São Paulo.

Registro técnico da programação do 7.º SGESP (2018)

Como registro histórico, o 7.º SGESP contou com a participação dos seguintes especialistas e palestrantes, distribuídos ao longo dos dois dias de programação:

Previdência Municipal
— Cláudio Farag: desafios jurídicos e oportunidades dos RPPS
— Edmar Veloso: custeio previdenciário e sustentabilidade dos regimes próprios

Tributação e Código Tributário Municipal
— Juliana Rocha
— Alberto Macedo
— Gustavo Brigagão
— Moderação: Francisco Sérgio Nalini

 

Financiamento e Modernização da Gestão
— Márcio Rebello (BNDES): programas de financiamento e modernização administrativa

Cadastro, Simples Nacional e Tributação Setorial
— Clóvis Belbute Peres (Receita Federal do Brasil): cadastros tributários e qualidade da informação
— Yukiharu Hamada: Simples Nacional (Lei Complementar nº 155/2016)
— Giselly Manso e Artur Mattos: ISSQN aplicado a instituições financeiras

Terceiro Setor
— Cibelle Amorim Ferreira: procedimentos e exigências legais para parcerias com o terceiro setor

Administração, Saúde e Ativos Públicos
— Dr. Sylvio Ribeiro: judicialização da saúde e impactos fiscais
— Ricardo Ribeiro da Silva: gestão de ativos públicos e financiamento local

Gestão, Controle e Fiscalização
— Mário A. Euzébio Jr.: gestão de contratos públicos
— Ricardo Bulgari: qualidade na administração municipal
— Raphael Torrezan: desonerações tributárias e crise fiscal
— Sérgio Ciquera Rossi (TCE-SP): controladoria e fiscalização
— Pedro Fagundes: auditoria interna e gestão de riscos

 

Contabilidade Pública e Transparência Fiscal
— Lucy Fátima Freitas
— Flávio George Rocha: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)
— Aldemir Nunes Cunha: Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e SICONFI

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo

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