Nos dias 24 e 25 de julho de 2019, Ribeirão Preto sediou a 8.ª edição do Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), consolidando-se como um dos maiores encontros técnicos da área fazendária municipal no país. Realizado desde 2012, o evento reuniu cerca de 850 participantes, entre secretários, técnicos e especialistas, provenientes de mais de 200 municípios, incluindo 126 secretários de Finanças dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e do Distrito Federal.
A expressiva presença de gestores municipais reforçou o caráter federativo do SGESP e sua relevância como espaço de debate técnico, troca de experiências e construção de soluções para os desafios da administração financeira dos municípios.
O seminário contou com o apoio institucional da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), da Associação Paulista de Municípios (APM) e da Associação Nacional de Procuradores Municipais, fortalecendo o diálogo entre os entes federados, os órgãos de controle e as administrações locais.
Conteúdo técnico e agenda estratégica
Ao longo dos dois dias de programação, o 8.º SGESP promoveu um amplo debate sobre temas centrais da gestão pública municipal, com destaque para:
· Reforma tributária e seus impactos federativos;
· Finanças municipais e sustentabilidade fiscal;
· Previdência municipal e desafios atuariais;
· Modernização administrativa e gestão de receitas;
· Contabilidade aplicada ao setor público;
· Controle fiscal, transparência e uso de dados;
· Tecnologia, inovação e inteligência aplicada à gestão fazendária;
A programação reuniu especialistas de órgãos federais, estaduais, universidades, tribunais de contas e entidades técnicas, proporcionando uma visão integrada entre planejamento, arrecadação, controle, contabilidade e políticas públicas.
Temas como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nacional, Matriz de Saldos Contábeis (MSC), dados abertos do Siconfi, machine learning aplicado à recuperação de créditos, participação social, renúncias de receita, ranking da qualidade da informação contábil-fiscal e subsidiariedade na política municipal foram tratados de forma prática e estratégica, com foco na realidade dos municípios.
Encerramento de um ciclo e nascimento de uma nova entidade
Paralelamente ao seminário, foi realizado o 17.º Encontro de Secretários Municipais de Finanças, que entrou para a história da gestão fazendária municipal ao formalizar a fundação da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP).
O ato marcou o encerramento das atividades institucionais do Fórum SEFIN-SP, criado como espaço de articulação técnica entre secretários, e a transição para uma entidade civil estruturada, com personalidade jurídica própria, estatuto, regimento interno e modelo de governança definido.
Em Assembleia, os secretários aprovaram a criação da ASSEFIN-SP como associação sem fins lucrativos e de duração indeterminada, com objetivos claros de:
· fortalecer a gestão fazendária municipal;
· promover a justiça fiscal;
· incentivar a troca de boas práticas;
· oferecer assistência técnica às secretarias associadas;
· estimular a pesquisa institucional;
· apoiar a capacitação contínua dos profissionais das áreas de arrecadação, tesouro, fiscalização, contabilidade e tributação.
A fundação da ASSEFIN-SP consolidou um processo iniciado no 16.º Encontro de Secretários, em 2018, quando foi deliberada a transformação do Fórum em uma associação representativa, capaz de ampliar a atuação institucional dos municípios paulistas no debate nacional sobre finanças públicas.
Um marco histórico do SGESP
O 8.º SGESP permanece como um dos marcos mais relevantes da trajetória do seminário. Além do expressivo público e da diversidade de municípios representados, o evento simbolizou a maturidade institucional da gestão fazendária municipal, ao unir debate técnico qualificado, articulação federativa e a criação de uma entidade permanente de representação dos secretários de Finanças.
Com isso, o SGESP reafirmou seu papel não apenas como evento técnico, mas como espaço estruturante de políticas, ideias e instituições voltadas ao fortalecimento das finanças públicas municipais.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
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