ASSEFIN-SP LEVA GG-RTC A DEBATE NACIONAL E PROPÕE AGENDA DE AÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS

ASSEFIN-SP LEVA GG-RTC A DEBATE NACIONAL E PROPÕE AGENDA DE AÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS

Adriano Leocadio apresentou o Diagnóstico Municipal da Reforma Tributária e defendeu o envolvimento de toda a estrutura das prefeituras.

A necessidade de transformar a preparação dos municípios para a Reforma Tributária do Consumo em uma agenda concreta de trabalho, e não apenas uma preocupação futura, foi a principal mensagem apresentada pelo presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Leocadio, durante o 11.º Encontro Diálogos Finanças Municipais, realizado nesta quarta-feira, 18 de novembro.

Com o tema “Transição Tributária: Diagnóstico e Desafios Municipais”, o encontro foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e pelo Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, com a colaboração da ASSEFIN-SP.

A mediação foi conduzida por Elisângela Lima, secretária de Fazenda e Tributação de Itabirito (MG). Adriano participou como presidente da ASSEFIN-SP, secretário de Finanças e Gestão de Santos e conselheiro suplente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A palavra de direção é trabalho”, afirmou Leocadio ao iniciar a apresentação. Segundo ele, a implantação do novo sistema exigirá organização, metodologia, capacidade técnica e integração entre diferentes áreas das administrações municipais.

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Diagnóstico mostra avanços e identifica prioridades

Durante o encontro, Adriano apresentou a metodologia  e os resultados preliminares do Diagnóstico Municipal da Reforma Tributária do Consumo, desenvolvido pela ASSEFIN-SP no âmbito do Grupo Gestor da Reforma Tributária do Consumo (GG-RTC).

O levantamento já reúne aproximadamente 50 municípios e indica maior preparação nas áreas de Cadastro Econômico, Cadastro Imobiliário, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e Simples Nacional. Por outro lado, Contratos Administrativos, Contabilidade e Orçamento e Fiscalização aparecem entre os setores que exigem maior atenção.

Adriano ressaltou que o objetivo do diagnóstico não é comparar municípios, mas identificar dificuldades e orientar providências. Cada prefeitura receberá individualmente a análise de suas respostas, enquanto os resultados públicos serão apresentados de forma consolidada.

“Não temos intenção de criar ranking, comparar ou expor ninguém. Queremos conhecer para que a própria administração municipal possa identificar suas dificuldades”, explicou Leocadio.

GG-RTC prepara próximos passos

O presidente da ASSEFIN-SP anunciou a organização de um plano inicial de trabalho para os próximos 90 dias, com atenção especial aos contratos administrativos, à integração das equipes municipais e às adaptações tecnológicas e cadastrais.

A proposta do GG-RTC é utilizar os resultados do diagnóstico, estruturado em dez blocos temáticos, para orientar reuniões técnicas, capacitações e ações de cooperação entre municípios. Cada prefeitura participante deverá indicar um ponto focal para coordenar internamente as informações e acompanhar as atividades do grupo.

“O próximo passo é transformar cada dificuldade identificada em uma providência acompanhada”, resumiu Leocadio.

Ao encerrar a apresentação, o presidente reforçou que os municípios devem avançar na preparação, considerando o cronograma atualmente previsto para a Reforma Tributária, sem aguardar possíveis adiamentos.

A gravação do encontro está disponível no canal da TV FNP no YouTube.

Contratos administrativos exigem providências imediatas

Os contratos administrativos foram apontados como uma das prioridades mais urgentes da transição tributária. As prefeituras precisarão mapear os contratos potencialmente afetados, estabelecer procedimentos para analisar eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e identificar situações que possam exigir revisões de ofício.

Adriano recomendou a criação de comissões ou colegiados, com a participação das áreas de Contratos, Compras, Licitações, Procuradoria, Contabilidade, Orçamento e Finanças. Segundo ele, cada contratação possui particularidades que exigem análises individualizadas, não devendo as decisões ficar concentradas em um único profissional.

O presidente da ASSEFIN-SP também destacou a importância de estabelecer regras, fluxos e manuais internos, garantindo maior uniformidade nas decisões, segurança jurídica e proteção aos servidores responsáveis.

Reforma não pode ficar restrita à Fazenda

Outro ponto destacado por Adriano foi a necessidade de envolver toda a estrutura das prefeituras na preparação para a Reforma Tributária, incluindo as áreas de Gabinete, Procuradoria, Tecnologia, Compras, Licitações, Contratos, Contabilidade, Orçamento, Fiscalização e Planejamento.

“O assunto não pode ficar restrito à área fazendária”, alertou, reforçando que a implantação do novo sistema exigirá integração entre os setores municipais, adaptação dos sistemas e planejamento conjunto.

O envolvimento da área de Tecnologia foi tratado como especialmente importante. A implantação do IBS e da CBS dependerá da integração e interoperabilidade de sistemas, da adaptação à NFS-e de padrão nacional, do CNPJ alfanumérico, do Cadastro Imobiliário Brasileiro e de novas formas de fiscalização baseadas em dados e inteligência fiscal.

Participe do Diagnóstico Municipal da RTC

O diagnóstico está aberto a municípios de todo o Brasil. Para participar e conhecer as atividades do GG-RTC, entre em contato com a ASSEFIN-SP:

E-mail: faleconosco@assefinsp.com.br
WhatsApp: (16) 99769-7962

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