A implantação da Reforma Tributária do Consumo exige que os municípios avancem da compreensão das mudanças legislativas para a adoção de medidas concretas de preparação. A adequação dos sistemas, a capacitação das equipes e a cooperação entre as administrações tributárias estão entre os desafios que deverão orientar a atuação das prefeituras durante o período de transição.
Essas e outras questões estarão em debate no 37.º Encontro de Servidores e Dirigentes Fazendários da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP), que será realizado no dia 12 de novembro, em Araçatuba (SP), com o tema 'Municípios na Reforma Tributária'.
Em manifestações sobre o atual momento da Reforma Tributária, o presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Luiz Leocadio, José Henrique Geraldes Mariani, secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda de São José do Rio Preto (SP) e conselheiro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), e Sérgio Nalini, secretário executivo da Associação, destacam a importância da preparação antecipada, do fortalecimento das estruturas fazendárias e da construção de soluções conjuntas para os municípios.
Para o presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Luiz Leocadio, a cooperação entre os municípios será essencial durante o período de transição, especialmente diante da coexistência de dois regimes tributários.
“É fundamental, nesse momento de transição da Reforma Tributária, que os municípios trabalhem em conjunto para otimizar seus resultados, aprender em conjunto e obter ganhos de escala”, afirma.
Segundo Adriano, a atuação conjunta permitirá às administrações municipais compartilhar experiências e aprimorar sua capacidade de adaptação ao novo sistema.
Nesse contexto, o presidente destaca a criação do Grupo Gestor da Reforma Tributária do Consumo (GG-RTC), iniciativa da ASSEFIN-SP voltada ao fortalecimento da cooperação técnica e ao apoio aos municípios paulistas. Na avaliação de Adriano, o trabalho desenvolvido pela Associação representa uma iniciativa inovadora para auxiliar as administrações municipais a enfrentar os desafios da implantação da Reforma Tributária.
A necessidade de preparação antecipada também é ressaltada por José Henrique Geraldes Mariani, que chama a atenção para os efeitos das decisões tomadas pelos municípios nesta etapa de transição.
Segundo Mariani, a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) exige preparação das equipes, adequação dos sistemas, melhoria dos cadastros e integração entre as administrações tributárias. Embora a substituição do ISS pelo IBS ocorra de forma gradual, ele ressalta que as providências precisam ser adotadas desde já, de modo a preservar a arrecadação e a continuidade dos serviços públicos durante a transição.
O especialista também destaca que os municípios continuarão exercendo papel essencial na administração tributária, agora em um modelo de gestão compartilhada, o que torna necessário fortalecer as estruturas fazendárias e garantir uma participação municipal efetiva nesse processo. Para ele, o 37.º Encontro representa uma oportunidade de aproximar as definições nacionais da realidade das administrações municipais.
“Este é um momento decisivo porque as escolhas feitas agora vão influenciar a capacidade dos municípios de atuar no novo sistema tributário. Nossa responsabilidade é transformar o conhecimento sobre a reforma em providências concretas, para que os municípios participem dessa mudança com preparo, segurança e protagonismo”, ressaltou Mariani.
Uma das iniciativas desenvolvidas pela ASSEFIN-SP para apoiar a preparação das prefeituras é o Diagnóstico Municipal da Reforma Tributária do Consumo, realizado no âmbito do GG-RTC.
De acordo com Sérgio Nalini, o levantamento busca oferecer às próprias administrações municipais condições de avaliar seu estágio de preparação e identificar as medidas necessárias para enfrentar as mudanças.
“Mais importante do que a Associação conhecer essa realidade é permitir que cada prefeitura identifique sua própria situação, dificuldades e providências necessárias”, explica.
Nalini informa que o trabalho ainda está em fase inicial, mas as primeiras avaliações indicam que a iniciativa está alcançando seus objetivos. Durante o 37.º Encontro, a ASSEFIN-SP apresentará os primeiros resultados dessa experiência, ampliando a discussão sobre os desafios identificados e a importância da cooperação técnica entre os municípios.
A preparação das equipes, a modernização dos procedimentos e o compartilhamento de experiências serão fundamentais para que os municípios participem efetivamente do novo modelo de administração tributária.
Ao reunir gestores, servidores e especialistas em Araçatuba, o 37.º Encontro da ASSEFIN-SP pretende contribuir para esse processo, promovendo o debate sobre as providências necessárias e o fortalecimento da atuação conjunta das administrações fazendárias.
37º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários do Estado de São Paulo
📅 Data e horário
12 de novembro de 2026
8h às 16h30 (Credenciamento a partir das 8h e abertura às 9h)
📍 Local
UniSALESIANO
Rod. Sen. Teotônio Vilela, 3821, Alvorada - Araçatuba (SP)
Inscrições
✅ Acesse o formulário de inscrição do 37.º Encontro da ASSEFIN-SP
Informações e atendimento
📧 faleconosco@assefinsp.com.br
📱 WhatsApp:(16) 99769-7962
