A implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) exigirá uma aproximação cada vez maior entre as administrações tributárias municipais, as empresas e os profissionais responsáveis por sua orientação contábil, fiscal e jurídica. Essa integração será um dos aspectos relevantes do 37.º Encontro da ASSEFIN-SP, que acontecerá em 12 de novembro, no UniSALESIANO, em Araçatuba, em parceria com a Prefeitura Municipal.
Embora tradicionalmente voltado aos gestores e servidores fazendários, o encontro apresenta uma programação de especial interesse para contadores de escritórios e empresas, advogados, empresários, administradores e profissionais das áreas fiscal, tributária e de tecnologia.
A Reforma Tributária não modificará apenas a legislação. Sua implantação exigirá adaptações nos sistemas de emissão de documentos fiscais, na escrituração das operações, na formação dos preços, nos contratos e nas relações entre contribuintes e administrações tributárias.
O 37.º Encontro também contará com a Oficina de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), realizada pela ASSEFIN-SP em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).
A atividade terá uma programação específica para contadores públicos, gestores municipais e profissionais envolvidos na execução orçamentária, financeira e contábil das prefeituras.
Entre os assuntos previstos estão o encerramento do exercício de 2026, as providências relacionadas à transição tributária, a conciliação das receitas municipais, as exigências do Fundeb, o controle das emendas parlamentares e o planejamento orçamentário para 2027.
10h30 às 12h - Prof. Adilson Bicas Ferreira
Encerramento do exercício de 2026: providências na transição tributária, Fundeb, emendas parlamentares, conciliações e validações no SIAFIC e Siconfi.
13h30 às 14h30 - Roberto de Oliveira Júnior
Encerramento do exercício fiscal e contábil e planejamento orçamentário municipal: desafios para 2027.
Local: Sala de Aula n.º 1, no pavimento superior ao teatro do UniSALESIANO.
A oficina complementa as palestras temáticas do encontro, permitindo que os participantes acompanhem discussões específicas sobre a contabilidade pública e seus desafios diante da Reforma Tributária.
A programação da tarde reúne palestras especialmente relevantes para os profissionais da iniciativa privada.
Francielli Honorato Alves tratará dos novos modelos de notas fiscais eletrônicas e de seu papel na implantação da Reforma Tributária, incluindo as mudanças nos documentos fiscais utilizados pelas empresas e pelos prestadores de serviços.
O tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte será discutido por Henrique Nimer Chamas, na palestra sobre o Simples Nacional, o regime híbrido e as consequências das escolhas dos contribuintes. Entre os pontos de interesse estão as possibilidades de recolhimento do IBS e da CBS e seus reflexos sobre os créditos tributários e as relações comerciais.
Alexandre Di Pietra examinará os efeitos da Reforma Tributária sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, especialmente aqueles celebrados com o poder público, abordando a demonstração de eventuais desequilíbrios e os procedimentos para sua recomposição.
A programação também contempla os impactos da nova legislação sobre condomínios e operações de locação de bens móveis e imóveis, incluindo aspectos relacionados à incidência do IBS e da CBS, às obrigações acessórias e à emissão de documentos fiscais eletrônicos.
No período da manhã, Aurílio Sérgio Costa Caiado e José Henrique Geraldes Mariani abordarão a implantação do IBS, os desafios administrativos e tecnológicos e os próximos passos para os municípios.
Outras exposições tratarão da modernização da gestão fazendária, das providências necessárias à preparação das administrações municipais e das mudanças na legislação tributária.
As administrações municipais continuarão sendo importantes pontos de referência para empresas e profissionais que necessitam de informações sobre cadastros, documentos fiscais, obrigações tributárias e procedimentos administrativos.
Ao mesmo tempo, os municípios estarão adaptando suas estruturas e sistemas à implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá progressivamente o ISS e o ICMS.
Nesse cenário, compreender as mudanças sob as perspectivas do poder público e da iniciativa privada será fundamental para reduzir dificuldades operacionais, esclarecer procedimentos e facilitar a transição para o novo sistema tributário.
A programação do encontro contempla questões diretamente relacionadas às atividades empresariais, especialmente os novos documentos fiscais eletrônicos, o tratamento tributário das microempresas e empresas de pequeno porte e os efeitos da Reforma Tributária sobre os contratos.
O encontro proporcionará aos participantes a oportunidade de acompanhar exposições de especialistas em Direito Tributário, contabilidade, administração tributária e gestão pública, além de estabelecer contato com profissionais envolvidos na preparação dos municípios para a Reforma.
Para a ASSEFIN-SP, a integração entre os diferentes setores será cada vez mais necessária. Afinal, as mudanças tributárias alcançarão simultaneamente quem administra, quem recolhe, quem fiscaliza e quem orienta o cumprimento das obrigações fiscais.
A participação de profissionais de Araçatuba e dos municípios da região é especialmente bem-vinda, ampliando o alcance dos debates e contribuindo para a preparação conjunta dos setores público e privado.
37º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários do Estado de São Paulo
📅 Data e horário
12 de novembro de 2026
8h às 16h30 (Credenciamento a partir das 8h e abertura às 9h)
📍 Local
UniSALESIANO
Rod. Sen. Teotônio Vilela, 3821 - Alvorada, Araçatuba - SP
Inscrições
✅ Acesse o formulário de inscrição do 37.º Encontro da ASSEFIN-SP
Informações e atendimento
📧 faleconosco@assefinsp.com.br
📱 WhatsApp:(16) 99769-7962
Conheça também:
1. Palestras temáticas (Palco Central) - Apresentação do evento e inscrições.
2. Programação completa das palestras temáticas no Palco Central.
3. Oficina de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP na Sala Especial 1.
4. Reunião dos Secretários Municipais de Finanças na Sala Especial 2.
5. Desafios emergentes da Reforma Tributária do Consumo.
6. Contadores e advogados terão espaço no 37.º Encontro da ASSEFIN-SP (Você está aqui).
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