Pelo terceiro ano consecutivo, a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) adotará uma medida de incentivo à filiação de novos municípios, permitindo que ingressem na entidade sem o pagamento de contribuição associativa até 30 de junho de 2027.
A iniciativa está prevista na Resolução ASSEFIN-SP n.º 007/2026 e beneficia os municípios que solicitarem filiação a partir de 1.º de novembro de 2026. Durante esse período, os novos participantes ingressarão na condição de Município Convidado, podendo acompanhar as atividades da associação enquanto organizam os procedimentos necessários à consolidação de sua filiação.
Uma medida para facilitar a adesão dos municípios
O presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Luiz Leocadio, secretário municipal de Finanças de Santos-SP, explica que a iniciativa considera as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais no encerramento do exercício financeiro.
“Os municípios que desejam se associar neste período do ano podem encontrar dificuldades orçamentárias, porque os recursos disponíveis naturalmente se tornam mais escassos nos últimos meses do exercício”, observa Leocadio.
Segundo Adriano, existe ainda uma particularidade relacionada ao calendário contributivo da associação, que compreende o período de 1.º de julho de cada ano a 30 de junho do ano seguinte.
“Se a filiação ocorrer no início do ano e houver cobrança proporcional, o município poderá ter duas contribuições no mesmo exercício financeiro: uma referente ao período inicial e outra a partir de julho. Isso dificulta os procedimentos de aprovação nas áreas jurídica, orçamentária e de controle”, explica.
Para o presidente, a isenção temporária permite superar esses obstáculos sem comprometer a organização administrativa das prefeituras.
“Queremos que os municípios possam se aproximar da ASSEFIN-SP, conhecer suas atividades e participar da rede de cooperação técnica, enquanto providenciam as condições necessárias para consolidar sua filiação.”
Presidente Adriano anuncia isenção para novas cidades filiadas
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Durante o período de isenção, os municípios poderão participar das atividades, cursos e eventos promovidos pela associação, inclusive daqueles destinados preferencialmente aos associados contribuintes, observadas as condições e a disponibilidade de vagas.
Na condição de Município Convidado, entretanto, não terão direito a voto nem poderão exercer cargos eletivos na entidade.
A Resolução estabelece que o benefício será concedido uma única vez a cada município, não sendo possível renová-lo mediante novo pedido de filiação.
Outra possibilidade prevista na Resolução é a antecipação da contribuição correspondente ao período de 1.º de julho de 2027 a 30 de junho de 2028.
Os municípios beneficiados pela isenção poderão antecipar, a qualquer momento durante o período de gratuidade, o pagamento integral dessa contribuição, com desconto de 20% para pagamento em cota única.
Nesse caso, cumpridas as condições administrativas e contributivas aplicáveis, o município passará imediatamente à condição de Associado Contribuinte, com os direitos e deveres correspondentes.
O pagamento antecipado não elimina a isenção concedida até junho de 2027. A contribuição recolhida será integralmente válida para o período de julho de 2027 a junho de 2028.
Os municípios que preferirem não antecipar o pagamento poderão permanecer na condição de Município Convidado até 10 de julho de 2027, prazo estabelecido para consolidar a filiação, também com a possibilidade de desconto de 20% no pagamento anual em cota única.
A iniciativa integra a política de aproximação da ASSEFIN-SP com as administrações fazendárias municipais, especialmente em um período de mudanças significativas decorrentes da Reforma Tributária do Consumo.
A associação desenvolve atividades de capacitação, encontros técnicos e iniciativas de cooperação entre municípios, incluindo o Grupo Gestor da Reforma Tributária do Consumo (GG-RTC), voltado ao acompanhamento da preparação das administrações municipais para o novo sistema tributário.
Com a renovação do incentivo às filiações, a ASSEFIN-SP procura ampliar a participação dos municípios paulistas em suas atividades e fortalecer a troca de conhecimentos e experiências entre as administrações fazendárias.
Os municípios interessados poderão solicitar sua filiação à ASSEFIN-SP a partir de 1.º de novembro de 2026, com isenção da contribuição associativa até 30 de junho de 2027.
As condições estão estabelecidas na Resolução ASSEFIN-SP n.º 007/2026, disponível no portal institucional da associação.
Informações: www.assefinsp.com.br
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