ASSEFIN-SP PROMOVE 36º ENCONTRO DE SERVIDORES EM BRAGANÇA PAULISTA

A ASSEFIN-SP, em parceria com a Prefeitura de Bragança Paulista, promove o 36º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários do Estado de São Paulo, no dia 24 de setembro, em Bragança Paulista. O evento busca impulsionar a atualização técnica, o diálogo institucional e a integração entre administrações municipais, profissionais da Contabilidade e representantes do setor produtivo, com destaque para a Reforma Tributária do Consumo e seus impactos sobre a gestão pública.  

Com as inscrições abertas, o encontro será realizado no Hotel Villa Santo Agostinho, das 8h às 17h30. A programação conta com nove painéis técnicos que formam uma vasta e rica imersão fiscal. Os debates trazem grandes profissionais do cenário nacional para abordar temas fundamentais, como o caso prático do IPTU de Bragança Paulista no STF, as diretrizes do Comitê Gestor do IBS, e os impactos diretos do Split Payment e da não cumulatividade na gestão pública e na contabilidade privada.

A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas e exige que gestores públicos, servidores e profissionais da área estejam preparados para compreender seus impactos e implementar as novas diretrizes de forma eficiente, com planejamento, responsabilidade e segurança, considerando que com a implementação do IBS e da CBS, todos estarão diante de novos procedimentos, obrigações e formas de relacionamento.

Diante disso, uma das novidades para esta edição é a participação de profissionais da Contabilidade, empresários, comerciantes, prestadores de serviços e demais representantes do setor produtivo. Com uma grade de conteúdos planejada especialmente para esse segmento, o evento amplia o público, tradicionalmente formado por secretários, gestores, servidores e equipes das administrações fazendárias municipais. A proposta é promover uma abordagem dos impactos da Reforma Tributária do Consumo também sob a perspectiva das empresas, dos contribuintes e dos especialistas que atuarão diretamente no novo ambiente tributário.

Esta iniciativa reforça uma característica marcante dos encontros da ASSEFIN-SP, que é criar espaços para a troca de experiências e para o debate de temas que interferem diretamente na gestão fazendária dos municípios.

Confira a programação completa do 36º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários do Estado de São Paulo.

1. Credenciamento e Café de Boas-Vindas 

Horário: 8h00 às 9h00 
Tema em debate: Recepção dos participantes, entrega de credenciais, café da manhã e 
integração entre representantes dos municípios, convidados e parceiros.

2. Solenidade de Abertura

Horário: 9h00 às 9h30 
Participantes: Representantes da ASSEFIN-SP, da Prefeitura de Bragança Paulista e de instituições convidadas. 
Tema em debate: Abertura oficial do 36.º Encontro, apresentação dos objetivos da programação e boas-vindas aos participantes.

3. IPTU em Bragança Paulista: atualização da Planta Genérica de Valores, segurança jurídica e os desdobramentos no STF 

Horário: 9h30 às 10h30 
Palestrantes: Paulo Caliendo - Professor da PUCRS, doutor em Direito Tributário e em Filosofia, com atuação junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e experiência em Direito Tributário, Finanças Públicas e Federalismo Fiscal.
Lucas William Souza de Almeida - Advogado tributarista, integrante da Assessoria Jurídica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e do escritório Almeida & Freeland Advogados.
Daniela Marcellino - Advogada e Consultora-Chefe da Área de Tributos Municipais da Conam – Consultoria em Administração Municipal, com atuação especializada em tributação municipal. Pós -graduada em Direito Administrativo pela PUC-SP e Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária, mantido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais.
Tema em debate: Apresentação do caso de Bragança Paulista, dos fundamentos da atualização do IPTU e da controvérsia judicial. A exposição abordará a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no exercício da Presidência, na Suspensão de Liminar n.º 1.930, que suspendeu os efeitos de  acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionados ao tema.

4. Atualização das ações do Comitê Gestor do IBS - CGIBS

Horário: 10h30 às 11h00 
Palestrante: Aurílio Sérgio Costa Caiado - Secretário Municipal de Finanças de Campinas e membro titular do Conselho Superior do CGIBS. 
Tema em debate: Panorama das providências em curso no Comitê Gestor do IBS, com foco na estruturação institucional, na operacionalização do novo tributo e na participação dos municípios na implementação da Reforma Tributária do Consumo.

5. Reforma Tributária do Consumo: checklist de providências para os municípios

Horário: 11h00 às 11h40 
Palestrante: Susy Gomes Hoffmann - Advogada tributarista, professora e especialista em Reforma Tributária. 
Tema em debate: Roteiro objetivo das ações que devem ser organizadas pelas prefeituras, incluindo governança interna, cadastros, dados, sistemas, legislação, capacitação das equipes e preparação para o período de transição.

6. Reforma Tributária: uma rede municipal para transformar obrigação em ação

Horário: 11h40 às 12h00 
Palestrante: Francisco Sérgio Nalini - Diretor Executivo da ASSEFIN-SP. 
Moderação: Adriano Luiz Leocadio - Presidente da ASSEFIN-SP. 
Tema em debate: Apresentação da proposta da ASSEFIN-SP de articulação de uma rede entre os municípios associados para acompanhar os desafios e as providências decorrentes da implantação da Reforma Tributária do Consumo, promovendo integração, troca de experiências e cooperação entre as administrações municipais.

7. Almoço

Horário: 12h00 às 13h30 
Tema em debate: Intervalo para almoço e relacionamento institucional entre participantes, palestrantes, parceiros e patrocinadores.

 

8. Da multa à parceria: a Administração Tributária que inova e constrói resultados

Horário: 13h30 às 14h14
Palestrante: Rodrigo Sartori Fantinel - Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, ex-Secretário Municipal da Fazenda e ex-Presidente da ABRASF.
Tema em debate: Na palestra será abordada a forma de estruturar uma Administração Tributária adaptada às demandas impostas pela Reforma Tributária e pelo Código de Defesa do Contribuinte. Será exposto formas de pensar os processos de trabalho, a adequada estrutura organizacional e as políticas de remuneração.

9. Condomínios e Locação de Bens Móveis e Imóveis na Reforma Tributária: Aspectos Legislativos e Emissão de NFS-e

Horário: 14h14 às 15h14
Palestrantes: Cesar Saito - Auditor Fiscal Tributário e Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Campinas; representante da FNP no GT-4 do PAT-RTC e no GT-02 do Pré-Comitê Gestor do IBS; integrante do Grupo de Trabalho de ISSQN e IBS da ABRASF. 
Hamilton Keiji Iamamulla - Auditor Fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto desde 1995; ex-Diretor de Tributos Mobiliários e membro do GT 7 do PAT-RTC. 
Tema em debate: NFS-e, Reforma Tributária do Consumo, fiscalização do ISS, modernização da Auditoria-Fiscal, uso estratégico de dados e eficiência fiscal.  

10. Reforma Tributária - Não cumulatividade ampla e os impactos na formação de preço de produtos e serviços

Horário: 15h14 às 15h58
Palestrante: Douglas Campanini - Contador, especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT e representante do CRCSP.
Tema em debate: Serão abordados os novos conceitos de não cumulatividade da CBS e IBS e como isto pode impactar as empresas na formação do preço de produtos eserviços. Créditos sobre despesas gerais, impactos nas compras de fornecedores do Simples Nacional e outros pontos serão discutidos.

11. Visão Geral da Reforma Tributária do Consumo

Horário: 15h58 às 16h42
Palestrantes: Daniela Godoy de Vasconcellos - Analista Tributária da Receita Federal do Brasil.
Carolina Vivan Carvalho - Analista Tributária da Receita Federal do Brasil.
Tema em debate: Visão prática do funcionamento da Reforma Tributária do Consumo, abrangendo os tributos afetados, cumulatividade e não cumulatividade, fluxo de funcionamento do novo sistema, documentos fiscais eletrônicos, DeRE, apuração assistida e formas de extinção dos débitos, incluindo Split Payment e RAD. A apresentação abordará ainda Simples Nacional e MEI, cashback e o cronograma de implantação da Reforma.

12. A não cumulatividade do IBS e da CBS e o Split Payment

Horário: 16h42 às 17h25 
Palestrante: André Felix Ricotta de Oliveira - Advogado, professor, doutor e mestre em Direito. 
Tema em debate: A incidência da CBS e do IBS, a neutralidade fiscal, a não cumulatividade e a necessidade do pagamento dos tributos para o direito ao crédito e o Split payment.

13. Encerramento

Horário: 17h25 às 17h30 
Participantes:
Francisco Rocha - Secretário de Bragança Paulista;
Adriano Luiz Leocadio - Secretário de Finanças de Santos e Presidente da ASSEFIN-SP. 
Tema em debate: Considerações finais e encerramento oficial do 36.º Encontro.

 

* A programação está sujeita a ajustes de conteúdo, horário e participantes.

SERVIÇO

36º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários do Estado de São Paulo

📅 Data e horário

24 de setembro de 2026
8h às 17h30

📍 Local

Hotel Villa Santo Agostinho
Rua Vitório Panúncio, 200 - Jardim Sevilha, Bragança Paulista-SP

🧭 Abrir localização no GPS

Inscrições

✅ Acesse o formulário de inscrição do 36.º Encontro da ASSEFIN-SP

Informações e atendimento

📧 faleconosco@assefinsp.com.br
📱 WhatsApp: (16) 99730-5501