A ASSEFIN-SP realizará, no próximo dia 15 de maio, às 10h, uma edição especial do projeto Café da Manhã Virtual & Conteúdo ao Vivo. Embora a iniciativa já tenha promovido 42 edições, este encontro receberá simbolicamente o número “0 (zero)”, em razão de seu caráter histórico e do resgate dos primeiros debates estruturados sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) no Brasil.
A programação apresentará, em formato de transmissão especial, os vídeos das entrevistas realizadas em outubro de 2020 com a professora e advogada Lina Santim e com o deputado federal Luiz Carlos Hauly, reproduzidos como conteúdo ao vivo dentro da proposta editorial do encontro.
As entrevistas ocorreram em um dos momentos iniciais das discussões nacionais sobre a Reforma Tributária do Consumo, período que antecedeu a consolidação do modelo posteriormente incorporado à Emenda Constitucional n.º 132/2023.
A proposta da edição é recuperar análises, diagnósticos e projeções formuladas à época, permitindo comparar as perspectivas apresentadas em 2020 com os desdobramentos observados nos anos seguintes, especialmente em relação à implementação do IBS, da CBS e da nova estrutura de tributação sobre o consumo no Brasil.
Deputado Hauly - Imagem da entrevista em 2020
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Na entrevista concedida em 2020, o deputado Luiz Carlos Hauly defendeu que a reforma tributária deveria ser compreendida como uma reforma de natureza econômica, e não apenas fiscal.
Durante a exposição, Hauly apontou que a complexidade do sistema tributário brasileiro, a fragmentação da tributação sobre o consumo e o excesso de obrigações acessórias comprometiam a competitividade da economia nacional, dificultando investimentos, ampliando a insegurança jurídica e reduzindo a produtividade.
O parlamentar também antecipou temas que posteriormente se consolidariam na reforma aprovada no país, como:
▪ tributação ampla sobre bens e serviços
▪ não cumulatividade plena
▪ cobrança no destino
▪ simplificação estrutural da tributação sobre o consumo
Segundo análise técnica produzida a partir da degravação do encontro, diversos fundamentos defendidos por Hauly em 2020 apresentam forte aderência ao modelo posteriormente incorporado à EC 132/2023.
Lina Santim - Imagem da entrevista em 2020
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Na mesma edição histórica, a professora Lina Santim abordou os impactos federativos e distributivos da proposta de reforma tributária, especialmente sob a perspectiva dos municípios brasileiros.
Durante a entrevista, Lina destacou que a reforma precisava ser analisada não apenas pela simplificação do sistema, mas também pela reorganização da arrecadação entre União, Estados e Municípios.
Entre os pontos defendidos pela professora estavam:
▪ adoção da tributação no destino
▪ necessidade de mecanismos de transição
▪ governança compartilhada
▪ criação de instrumentos capazes de garantir equilíbrio federativo e estabilidade arrecadatória
A exposição também antecipou discussões que permanecem centrais na atual fase de implementação da reforma, especialmente quanto à autonomia municipal, repartição de receitas e funcionamento dos fundos de compensação.
A edição especial do Café da Manhã Virtual integra uma proposta de resgate institucional dos primeiros debates relacionados à Reforma Tributária do Consumo no Brasil.
Ao recuperar entrevistas realizadas ainda em 2020, a ASSEFIN-SP busca registrar a evolução das discussões técnicas e políticas que antecederam a aprovação do novo modelo constitucional de tributação sobre o consumo.
O encontro permitirá revisitar interpretações formuladas antes da consolidação da reforma, contribuindo para a compreensão histórica e institucional do processo de transformação do sistema tributário nacional.
Além do conteúdo técnico, o encontro marcará também o lançamento institucional do 15.º SGESP — Seminário de Gestão Pública Fazendária, com apresentação das primeiras informações sobre a edição de 2026.
📅 15 de maio
🕙 10 horas
📍 Transmissão virtual — Zoom e YouTube da ASSEFIN-SP
