Desvinculação de Receitas será tema de Café da Manhã virtual da ASSEFIN

A ASSEFIN realizará, no dia 10 de fevereiro, a partir das 10 horas, mais uma edição do Café da Manhã – Virtual & Conteúdo, em formato online, com transmissão simultânea pelo Zoom e pelo YouTube. O encontro seguirá o modelo já consolidado pela entidade, permitindo a participação direta dos associados na sala virtual do Zoom, com interação em tempo real com os palestrantes, além do acompanhamento aberto pelo YouTube.

Com duração prevista de duas horas, o evento contará com espaço para perguntas e manifestações dos participantes ao longo das exposições. Os inscritos que confirmarem presença virtual no momento da transmissão receberão certificado de participação.

Desvinculação de Receitas em foco
O tema central desta edição será a Desvinculação de Receitas, assunto de elevada relevância no atual cenário fiscal enfrentado pelos entes federativos, especialmente diante do alto grau de vinculações orçamentárias e das recentes alterações promovidas no texto constitucional.

A principal exposição será conduzida por Paulo Henrique Feijó, Auditor de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com reconhecida atuação nas áreas de contabilidade, orçamento e finanças públicas. Em sua palestra, o especialista analisará as Emendas Constitucionais nº 132/2023, nº 135/2024 e nº 136/2025, que prorrogaram e reformularam os mecanismos de desvinculação de receitas da União (DRU), dos Estados e do Distrito Federal (DRE) e dos Municípios (DRM), originalmente instituídos pela Emenda Constitucional nº 93/2016.

A apresentação abordará, de forma técnica e aplicada, as alterações promovidas no artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), contextualizando a desvinculação de receitas como instrumento relevante para a sustentabilidade fiscal, a gestão responsável dos orçamentos públicos e o enfrentamento das rigidezes impostas pelas vinculações constitucionais e legais.

Durante a exposição, o palestrante buscará responder questões centrais enfrentadas pelos gestores públicos, entre elas:

·        o conceito e a finalidade da desvinculação de receitas;

·        as razões que levaram à sua ampliação e prorrogação no texto constitucional;

·        o caráter facultativo ou obrigatório do mecanismo;

·        os impactos da desvinculação sobre fundos que já utilizam integralmente suas receitas vinculadas;

·        os reflexos na classificação das receitas, por natureza e por fonte/destinação de recursos;

·        e a necessidade — ou não — de regulamentação infraconstitucional para a produção de seus efeitos.

Royalties e a realidade municipal
O debate contará ainda com a participação de Victor Mendes Neto, Chefe de Planejamento Financeiro da Prefeitura de Bertioga (SP), que atuará como moderador da exposição de Paulo Feijó e fará considerações técnicas sobre a aplicação da desvinculação de receitas no âmbito municipal, com ênfase nos royalties de petróleo e gás.

O tema é especialmente sensível para os municípios do litoral paulista, onde essas receitas possuem peso significativo na composição orçamentária e demandam decisões criteriosas quanto à sua alocação, sustentabilidade e impactos fiscais de médio e longo prazo.

Compromisso institucional
Para a ASSEFIN, a realização do Café da Manhã reforça o compromisso da entidade com a qualificação técnica dos gestores e servidores municipais, promovendo o debate responsável sobre instrumentos constitucionais e legais que impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas.

Ao fomentar discussões sobre alternativas de gestão fiscal — como a desvinculação de receitas — a entidade contribui para o fortalecimento de decisões baseadas em conhecimento, planejamento e responsabilidade, buscando ampliar a eficiência do uso dos recursos públicos, sem recorrer à majoração de tributos e sem comprometer a sustentabilidade financeira dos municípios.

O encontro reafirma, ainda, o papel da ASSEFIN como espaço agregador de secretários, dirigentes fazendários e equipes técnicas das cidades associadas, promovendo a troca de experiências, a atualização permanente e o alinhamento institucional diante das mudanças constitucionais e dos desafios contemporâneos da gestão pública.

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo

SERVIÇO

Café da Manhã - Virtual & Conteúdo

Desvinculação de Receitas

Dia 09 de fevereiro de 2026
Hora - 10h
Zoom - Para servidores das cidades associadas - solicitar pelo sistema Fale Conosco no site www.assefinsp.com.br 
YouTube - Participação aberta - Assista neste [link]

Inscrições:
Certificados - serão oferecidos, para os inscritos que confirmarem suas presenças virtuais no evento
(um link para este fim será oferecido durante o evento)
A participação é gratuita, 
👉 Inscreva-se --> neste [link]