A série Diálogos Reforma Tributária, promovida pela FNP, ABRASF e ASSEFIN-SP, realizará seu 6º episódio na próxima quarta-feira (04/12), às 9h, com o tema: "Soluções Operacionais da Reforma Tributária: Desafios e Andamentos dos Trabalhos". O evento será transmitido ao vivo pelos canais do YouTube da ASSEFIN-SP e da FNP.
O encontro reunirá especialistas para discutir os avanços e desafios relacionados à implementação dos novos tributos previstos na Reforma Tributária, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Também serão abordados os impactos para a União, estados e municípios, além das medidas necessárias para viabilizar a transição e a aplicação das mudanças no sistema tributário nacional.
A criação do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) marca uma mudança histórica no sistema tributário brasileiro. Com o objetivo de simplificar e unificar tributos como ICMS, ISS, PIS/PASEP e Cofins, a proposta busca reduzir custos e complexidade, promovendo maior eficiência e neutralidade econômica.
Entretanto, os desafios dessa transformação são significativos: será preciso harmonizar alíquotas e regras entre os entes federativos, além de desenvolver sistemas eficientes para monitoramento e fiscalização.
Outro ponto crucial é a implementação do Imposto Seletivo (IS), de caráter extrafiscal, que incidirá sobre produtos com impacto negativo à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Esse tributo exige a articulação entre políticas fiscais e regulatórias, além de implicar novas obrigações para setores industriais específicos.
O 6º episódio será moderado por Maria Miracélia Oliveira, Auditora Fiscal de Caucaia (CE), que atuará como entrevistadora, e contará com a participação de especialistas reconhecidos no cenário tributário:
Roberto Albuquerque, Auditor Fiscal da Prefeitura do Recife (PE).
Luiz Dias de Alencar Neto, Auditor Fiscal do Amazonas e Coordenador Geral do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
Marcos Hübner Flores, Auditor da Receita Federal do Brasil.
Caso necessite de certificado de presença é necessário que se inscreve no evento na ASSEFIN --> aqui.
1.º evento: 04.11.24 (Realizado - Assista aqui) — NFS-e Nacional: Histórico e papel na reforma tributária do consumo.
2.º evento: 08.11.24 (Realizado - Assista aqui) — DES-IF: Aspectos técnicos e seu papel na reforma.
3.º evento: 13.11.24 (Realizado - Assista aqui) — Normas gerais do IBS - parte I: Definições legais, fato gerador.
4.º evento: 22.11.24 — (Realizado - Assista aqui) — Normas gerais do IBS - parte II: Base de cálculo, alíquota e sujeição passiva.
5.º evento: 27.11.24 — (Realizado - Assista aqui) Fiscalização e coordenação administrativa do IBS.
6.º evento: 04.12.24 — (Assista aqui) Soluções operacionais da Reforma Tributária: desafios e andamentos dos trabalhos.
7.º evento: 11.12.24 — Formas de recolhimento e split payment.
A série prosseguirá em 2025, com o encerramento previsto para abril.
📌 Participe gratuitamente e acompanhe ao vivo pelos canais do YouTube da ASSEFIN-SP e FNP!
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