A disponibilização do Módulo de Apuração Nacional (MAN) no ambiente de Produção Restrita da NFS-e marca um avanço importante na estrutura do sistema nacional e na modernização da gestão do ISSQN pelos municípios.
Disponível para testes em ambiente de homologação, o módulo permite que os municípios iniciem pilotos com contribuintes, avaliando sua aderência às realidades locais de apuração do imposto.
De acordo com Hermano Toscano, gerente do projeto, o ambiente disponibilizado é uma réplica do sistema de produção, permitindo testes completos antes da entrada em operação definitiva.
“A ideia é que os municípios possam fazer seus pilotos, chamando contribuintes para testar o módulo e verificar se ele atende às suas necessidades de apuração do ISS”, destacou.
Hermano palestrando em evento da ASSEFIN-SP
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O MAN representa o fechamento do ciclo da NFS-e nacional, reunindo em uma única plataforma as etapas de emissão, gestão, apuração e geração da guia de pagamento do tributo.
“É o último grande produto dentro do sistema da nota fiscal de serviços, encerrando o ciclo do documento fiscal, desde a emissão até a apuração e geração da guia”, afirmou Toscano.
Entre os principais benefícios está a simplificação para os contribuintes, que poderão gerar guias padronizadas para o pagamento do ISS, com cálculo automatizado e centralizado.
A arrecadação será realizada por meio de documento único, com distribuição automática dos valores aos municípios de direito, em modelo semelhante ao do Simples Nacional.
Para municípios com menor capacidade tecnológica, o módulo surge como alternativa estruturante, permitindo a realização da apuração do imposto sem necessidade de sistemas próprios.
Já para municípios que possuem soluções próprias, a recomendação é avaliar a adoção sob a ótica da simplificação e da integração nacional das informações fiscais.
A expectativa é que, com os testes e ajustes decorrentes dos pilotos, o módulo evolua para se consolidar como o núcleo da inteligência fiscal da NFS-e.
O Módulo de Apuração Nacional (MAN) tem adesão opcional pelos municípios e foi desenvolvido para centralizar e automatizar a apuração do ISSQN no âmbito do sistema nacional.
A ferramenta permite o processamento das notas fiscais emitidas, realizando o cálculo do tributo devido e a geração de documento de arrecadação padronizado em nível nacional, com distribuição automática dos valores aos municípios de direito.
A expectativa é que, após a fase de testes, o Comitê Gestor da NFS-e publique resolução com os parâmetros nacionais para operação do módulo.
Veja a divulgação oficial -> [aqui]
Baixo o guia do Módulo de Apuração Nacional -> [aqui]
