O 14.º Seminário de Gestão Pública Fazendária – SGESP, que será realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2025, na Universidade Estácio de Ribeirão Preto, reunirá autoridades, especialistas e gestores públicos municipais para debater a modernização da gestão fazendária em um momento decisivo para os municípios: a preparação para a Reforma Tributária.
Samuel Kruger, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e chefe da Divisão de Captação de Dados da Coordenação-Geral de Fiscalização, falará sobre a obrigatoriedade da adesão à Nota Fiscal de Serviços eletrônica nacional (NFS-e) e como os municípios devem se preparar até janeiro de 2026.
Com o tema “NFS-e Nacional: A Hora é Agora – Riscos da Não Adesão e Caminhos para a Conformidade”, sua palestra trará esclarecimentos sobre a legislação vigente, os prazos legais, as etapas técnicas e os riscos reais de não adesão à plataforma nacional da NFS-e.
Kruger abordará os principais pontos da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece a obrigatoriedade da adesão à NFS-e nacional por todas as prefeituras brasileiras. A palestra esclarecerá o que deve ser feito, os riscos de não agir a tempo e como os municípios podem conduzir essa transição com segurança jurídica e operacional.
“A NFS-e Nacional não é apenas uma exigência legal. É uma oportunidade concreta de modernizar a gestão tributária municipal e ampliar a transparência”, afirma Kruger.
Etapas da adesão e riscos do atraso
A apresentação mostrará o passo a passo da adesão, incluindo:
Cadastro e integração com a plataforma nacional
Adequações nos sistemas municipais
Capacitação dos servidores e comunicação com os contribuintes
Testes, homologações e planejamento da entrada em produção
Samuel Kruger também alertará que a demora pode comprometer a arrecadação e a segurança jurídica dos municípios, além de acarretar penalidades.
Casos práticos e suporte técnico
Durante a palestra, o auditor apresentará exemplos de cidades que já aderiram à plataforma, discutindo os erros e acertos do processo, e oferecerá orientações sobre os recursos de apoio disponibilizados pelo Comitê Gestor da NFS-e e pela Receita Federal.
Samuel Kruger, chefe da Divisão de Captação de Dados da Coordenação-Geral de Fiscalização RFB
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)“Cada dia conta. Iniciar o processo com urgência é a única forma de garantir uma transição segura, sem riscos de sanções e com todos os benefícios que essa mudança pode trazer”, reforça Kruger.
Além de atender à exigência legal, a adesão antecipada permite aos municípios reduzir custos operacionais, aumentar a arrecadação, padronizar processos e melhorar o ambiente de negócios local, oferecendo mais previsibilidade e segurança aos contribuintes.
A palestra será realizada no palco principal do evento e é voltada a:
Prefeitos e secretários municipais
Técnicos da área tributária e de TI
Procuradores e dirigentes de consórcios e autarquias
📍 O acesso é gratuito, mediante inscrição prévia para as palestras temáticas no site oficial:
🔗 www.assefinsp.com.br
14.º Seminário de Gestão Pública Fazendária – SGESP
📍 Local: Teatro Principal – Universidade Estácio de Ribeirão Preto
🎯 Atividade: Palestras Temáticas
🎟️ Entrada gratuita – inscrição válida para os dois dias de evento
📅 Datas:
30 de julho de 2025 (quarta-feira)
31 de julho de 2025 (quinta-feira)
🕘 Horários:
Manhã: das 9h às 12h15
Tarde: das 13h30 às 17h30
(em ambos os dias)
Link de inscrição --> aqui
🔑 Observações:
A inscrição nesta atividade garante acesso livre às palestras temáticas durante os dois dias do seminário, sem necessidade de nova inscrição por período.
A programação inclui palestras magnas, painéis e debates temáticos com especialistas da área fazendária e autoridades federais, estaduais e municipais.
Participantes inscritos receberão certificado de participação, mediante registro de presença por turno.
