Durante o 33.º Café da Manhã da ASSEFIN-SP, realizado em 2 de outubro, o auditor-fiscal Hermano José Toscano Moura Filho, gerente nacional do projeto da NFS-e na Receita Federal, fez um detalhado panorama sobre os próximos passos da Nota Fiscal de Serviço eletrônica e respondeu a dezenas de dúvidas de municípios e prestadores de serviço.
Toscano destacou que, a partir de 1.º de janeiro de 2026, todos os municípios devem estar conveniados, ativos e integrados à plataforma nacional. “Não é apenas uma imposição, é uma necessidade dentro do contexto da reforma tributária do consumo”, frisou. Ele lembrou que mais de 1.500 municípios ainda não possuem documento fiscal eletrônico e que a padronização é essencial para o funcionamento do IBS e da CBS.
Municípios que não se adequarem terão suspensas temporariamente as transferências voluntárias da União, conforme a LC 214/2025. Além disso, os próprios contribuintes serão prejudicados, pois não terão seus créditos de IBS/CBS reconhecidos, nem poderão acessar mecanismos de cashback.
Hermano Toscano, Gerente Nacional NFSe RFB
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O auditor apresentou os dois modelos de integração:
🧱 Cenário 1 – Manutenção do emissor próprio: exige transcrição e compartilhamento das notas no padrão nacional. Toscano alertou que esse caminho é complexo, envolve latência e pode gerar rejeições. “Quem não tem equipe de TI robusta dificilmente conseguirá concluir até 2026”, alertou.
🚀 Cenário 2 – Adoção do emissor nacional: mais simples, garante conformidade automática, elimina duplicidade de documentos e já nasce integrado ao repositório nacional. Capitais como Belo Horizonte, Curitiba e Florianópolisjá estão migrando para esse modelo.
Sérgio Nalini, da ASSEFIN, foi entrevistador
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Uma novidade anunciada foi a possibilidade de adoção faseada. Municípios podem começar com parte dos contribuintes no emissor nacional e expandir gradualmente. Também é possível mudar de estratégia a qualquer tempo.
🧰 Ferramentas em desenvolvimento
Módulo de Apuração Nacional (MAN): em fase final de homologação, deve ser disponibilizado até novembro de 2025, permitindo apuração unificada do ISS.
Nota Fiscal de Água e Esgoto (NFAg): documento específico em construção para o setor.
Notas de locação de bens móveis e imóveis: deverão ser formalizadas pela NFS-e nacional a partir de 2026.
Portal da NFSe tem tudo muito explicado
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Hermano destacou que:
✅ O convênio deve ser formalizado no portal gov.br/nfsee, com três opções de assinatura.
✅ Após conveniar-se, o município precisa acessar o painel administrativo municipal e concluir as parametrizações.
✅ Não basta conveniar: é preciso estar ativo e integrado para cumprir a lei.
✅ Municípios devem revisar sua legislação. Em muitos casos, decretos, instruções normativas ou pareceres podem ser suficientes para adequação.
Participação das cidades foi muito boa, no Zoom e no Youtube
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O auditor anunciou a criação de um Grupo de Trabalho de Atendimento e Suporte do Comitê Gestor da NFS-e, e colocou a Receita à disposição para apoiar as demandas coletivas da ASSEFIN. “Aglutinar as perguntas em um documento único e compartilhar conosco ajudará muito os municípios paulistas”, sugeriu.
🔥 Participação recorde
O encontro registrou 569 visualizações ao vivo no YouTube, com pico de 207 espectadores simultâneos e média de 40 minutos de permanência por espectador. No dia seguinte, o número de acessos quase dobrou, passando de 1.095 visualizações acumuladas, com 379 horas de conteúdo assistido — recorde entre os eventos virtuais da ASSEFIN.
Audiência recorde no YouTube
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)📍 🔹 25 de setembro de 2025
Início da pesquisa sobre o estágio de implantação da NFS-e Nacional entre os municípios paulistas.
📝 Responder à pesquisa: [aqui]
📍 🔹 30 de setembro de 2025
Publicação da notícia de convocação e convite oficial ao Café da Manhã com a Receita Federal.
📰 Notícia de origem: [aqui]
📍 🔹 2 de outubro de 2025
Realização do 33.º Café da Manhã da ASSEFIN-SP, com participação de Hermano José Toscano Moura Filho, gerente nacional do projeto NFS-e da Receita Federal.
🎥 Assista à íntegra no YouTube: [aqui]
📍 🔹 3 de outubro de 2025
Divulgação dos resultados atualizados da pesquisa, com 59 municípios respondentes e recorde de audiência no canal da ASSEFIN.
📊 Resultados da pesquisa: [aqui]
