A Reforma Tributária promete reconfigurar a distribuição de receitas entre os municípios, com um impacto estimado em R$ 50 bilhões. No entanto, esse ganho não será imediato para a maioria das cidades, pois a transição será gradual ao longo de 50 anos. Durante esse período, parte da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será retida e redistribuída com base na receita histórica de cada ente entre 2019 e 2026.
Esse modelo será definido pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária, que utilizará os dados de arrecadação desse intervalo para calcular um índice de repasse do IBS a estados e municípios. A lógica segue o mesmo princípio do Seguro Receita (PLP 108/2024), que considera a média histórica de arrecadação para definir compensações futuras.
Fábio Macedo, auditor-fiscal, presidente ANAFISCO - FENAFIM
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)🔹 Vantagem para quem arrecadou mais: Municípios que fortaleceram a arrecadação de ISS e ICMS entre 2019 e 2026 terão um índice maior e, consequentemente, uma fatia mais significativa do IBS na transição.
🔹 Risco para quem não se preparou: Municípios que não adotarem estratégias para melhorar suas receitas até 2026 podem perder participação na redistribuição futura.
💡 O que pode ser feito agora?
Para garantir uma participação mais justa nos repasses do IBS, é fundamental que os municípios reforcem a fiscalização, otimizem a arrecadação e revisem benefícios fiscais antes do fim de 2026. Essas ações podem assegurar uma posição mais favorável na nova distribuição de receitas e minimizar impactos negativos no futuro.
Para garantir uma participação mais justa nos repasses do IBS, é fundamental que os municípios reforcem a fiscalização, otimizem a arrecadação e revisem benefícios fiscais antes do fim de 2026. Essas ações podem assegurar uma posição mais favorável na nova distribuição de receitas e minimizar impactos negativos no futuro.
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