A Reforma Tributária brasileira, tema central do 29.º Encontro de São José do Rio Preto, que será realizado dia 19/11, no teatro da ACIRP, traz à tona discussões essenciais sobre a modernização e simplificação do sistema de arrecadação do país. Robson Lima, Gerente Nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária Brasileira de Consumo pelo Serpro, será um dos palestrantes responsáveis pela introdução do tema, com a palestra Reforma Tributária de Consumo - Aspectos Técnicos. Ele abordará os principais impactos, benefícios e desafios da nova reforma que o país está prestes a implementar. Em entrevista, Lima esclareceu questões fundamentais sobre o papel do Serpro no desenvolvimento de soluções tecnológicas para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e destacou os benefícios esperados para a economia brasileira.
Comentando o impacto mais significativo da reforma, Lima afirmou que a mudança trará não só um aumento na arrecadação, mas também impulsionará a competitividade do ambiente econômico e o crescimento do PIB do país. “Estudos indicam que o PIB do Brasil pode crescer 2,39% com a reforma”, destacou, referindo-se a uma pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ele ainda explicou que a unificação dos tributos e a padronização nacional visam criar um sistema tributário menos burocrático e mais justo.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Quanto aos pontos positivos da reforma, Lima ressaltou a simplificação para o contribuinte. “Agora, o contribuinte poderá focar em seu próprio negócio e emitir o documento fiscal; com isso, as Administrações Tributárias farão o restante do trabalho”, explicou. Essa simplificação é reforçada pela introdução do sistema de pagamento fracionado, ou split payment, que automatizará o recolhimento de impostos, eliminando a necessidade de declarações e guias de recolhimento. Lima também destacou que a CBS incluirá mecanismos de conformidade tecnológica para ajudar os contribuintes a evitar erros e cumprir corretamente suas obrigações. “Estamos desenvolvendo uma calculadora de tributos que poderá ser acessada online ou por meio de uma API, ajudando o contribuinte a calcular tributos e alertando-o para possíveis desvios”, acrescentou.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Lima, no entanto, reconheceu que a reforma enfrenta desafios importantes. Um aspecto negativo, segundo ele, é a falta de uma política de cashback mais abrangente, que poderia substituir algumas isenções, como a da cesta básica, sem que fosse necessário zerar as alíquotas. Outro ponto crítico levantado foi a dificuldade em promover maior formalidade no sistema, essencial para alcançar uma justiça fiscal mais efetiva.
Questionado sobre o impacto da reforma para municípios de diferentes portes, Lima destacou que a padronização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em âmbito nacional deverá elevar a arrecadação municipal de forma indireta, facilitando a rastreabilidade das tributações no destino final das operações de consumo. Pequenos e médios municípios também serão beneficiados pelo portal nacional da NFS-e, que será integrado ao sistema da Reforma Tributária.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Para as prefeituras menores que podem enfrentar dificuldades na implementação da reforma, Lima explicou que a operação da CBS e do IBS será conduzida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor, respectivamente, com suporte tecnológico do Serpro. “Desde o início de 2024, temos trabalhado na construção dessas soluções e já concluímos três grandes entregas de software. A primeira versão funcional deve estar disponível em junho de 2025”, afirmou.
Robson também ofereceu algumas orientações para as prefeituras menores: aderir ao Portal da NFS-e, avaliar a contratação do serviço Gov Cidades do Serpro e participar das associações municipais para apoiar a implementação da reforma. Além disso, ele sugeriu o uso de bases cadastrais atualizadas, como CPF, CNPJ e CIB, ajustadas para atender às novas exigências.
Em sua conclusão, Lima reforçou que a reforma introduzirá mecanismos de redistribuição de renda e incentivará a formalização dos negócios, promovendo justiça econômica e social. O sistema de cashback para famílias cadastradas no CadÚnico será um dos pilares para redistribuir a renda, enquanto o princípio da não cumulatividade eliminará a bitributação e trará mais equidade aos preços na cadeia produtiva. “A emissão de documentos fiscais se tornará essencial, garantindo aos empresários o benefício do crédito em suas operações e fortalecendo a competitividade e a justiça econômica no Brasil”, concluiu.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
29.º Encontro de Servidores e Dirigentes Fazendários da ASSEFIN-SP (Finanças - Contabilidade - Auditoria-Fiscal)
📅 Data: 19 de novembro
🕗 Horário: 08h às 17h30
📺 Local: Auditório ACIRP - Anatol Konarski; Avenida Bady Bassitt, 4052 - São José do Rio Preto - SP
📺 Evento presencial e gratuito
🔗 Inscrições aqui - Para garantir a participação, os interessados devem acessar o site oficial da ASSEFIN. Após o cadastro com e-mail e senha, os usuários poderão acessar o painel do evento, no mesmo local, e concluir a inscrição.
Estacionamento: Há muitas vagas há menos de uma quadra do local
Hospedagem: (Para ter desconto, consulte-nos) Augustus Plaza Hotel - Rua Voluntarios de São Paulo, 2771 - CENTRO - São José do Rio Preto - SP
Almoço - Restaurante Samambaia: (por adesão) - R. Dr. Presciliano Pinto, 2324 - Santos Dumont, São José do Rio Preto - SP
