Após o debate inicial sobre a importância do ISS no período de transição, é fundamental organizar o tempo da Reforma Tributária. Mais do que datas finais, o que orienta a ação municipal são os marcos operacionais que já produzem efeitos e os passos que precisam ser preparados desde agora.
Esta leitura não substitui o debate técnico aprofundado, mas oferece um mapa objetivo para gestores e equipes fazendárias.
ASSEFIN acompanha as ações da FNP e ABRASF na Reforma Tributária
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A Reforma Tributária não começa no futuro. Ela começou com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que redefiniu a estrutura do sistema e estabeleceu a transição entre os tributos atuais e o novo modelo.
Desde então, a agenda deixou de ser apenas normativa e passou a envolver:
✔ regulamentações infraconstitucionais;
✔ desenho institucional do Comitê Gestor;
✔ definições operacionais que impactam os municípios.
O tempo da adaptação já está correndo.
ASSEFIN repercute todas as ações da Reforma Tributária
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A partir de 1.º de janeiro de 2026, o IBS entra em fase de teste. Embora o ISS continue existindo, o ambiente institucional muda de forma relevante.
Nesse período:
✔ bases de dados passam a ser consolidadas;
✔ padrões nacionais ganham forma;
✔ critérios de repartição começam a ser operacionalizados.
É o momento em que a transição se torna mensurável. Indicadores deixam de ser projeções e passam a refletir a realidade administrativa e fiscal dos entes.
A ASSEFIN tem um Guia da Reforma Tributária para que os municípios a acompanhem
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Durante os primeiros anos da transição, o ISS mantém papel central na arrecadação municipal. Ao mesmo tempo, seus resultados passam a dialogar com o desenho do novo sistema.
Por isso, ganham importância:
✔ qualidade do cadastro econômico;
✔ abrangência da fiscalização;
✔ regularidade da emissão de documentos fiscais;
✔ consistência das bases de dados.
O foco não é criar novos tributos, mas preservar e qualificar a base existente, garantindo que ela reflita a atividade econômica real do município.
Outro marco relevante desse período é a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), que passa a integrar a lógica de padronização nacional.
A adoção e a correta implementação da NFS-e exigem:
✔ ajustes legais;
✔ revisão de procedimentos;
✔ integração de sistemas;
✔ capacitação das equipes.
Mais do que uma exigência formal, trata-se de uma ferramenta que impacta diretamente a qualidade da informação fiscal e a capacidade de gestão.
À medida que a transição avança, a fiscalização deixa de ser apenas reativa e passa a exigir:
✔ cruzamento de dados;
✔ uso de ferramentas tecnológicas;
✔ integração entre bases municipais e nacionais;
✔ foco em inteligência fiscal.
Esse movimento não é opcional. Ele decorre do próprio desenho do novo sistema e do ambiente de maior padronização e transparência.
Diante desse cenário, a preparação municipal passa por algumas linhas de ação claras:
✔ revisão e atualização cadastral;
✔ fortalecimento da administração tributária;
✔ investimento em capacitação técnica;
✔ adequação tecnológica;
✔ acompanhamento permanente da regulamentação.
Essas ações não precisam ser realizadas de forma abrupta, mas exigem planejamento e continuidade.
A ASSEFIN-SP tem acompanhado esse processo de forma sistemática, promovendo debates técnicos, encontros presenciais e espaços de troca entre gestores municipais.
Ao longo do primeiro semestre de 2026, essa agenda será intensificada, com foco:
✔ na Reforma Tributária;
✔ nos critérios de adoção da NFS-e;
✔ nos desafios práticos da fiscalização do ISS;
✔ no uso de inteligência fiscal e ferramentas tecnológicas.
Os eventos e encontros previstos até o SGESP, em julho, reforçam que a transição não é um conceito abstrato, mas um processo em andamento, que pode e deve ser conduzido com planejamento.
Este artigo integra uma série editorial da ASSEFIN-SP sobre a Reforma Tributária e seus impactos na gestão municipal.
▶ Para compreender os marcos, a linha do tempo e as ações concretas da transição, acesse o artigo:
Reforma Tributária: a linha do tempo que importa para os municípios
👉 [link] ▶
▶ A ASSEFIN-SP também disponibiliza um Guia sobre a Reforma Tributária, com orientações técnicas e institucionais para os municípios.
👉 [Guia da RT]
Leia também:
FNP convoca assembleia para indicação de representantes municipais ao Comitê Gestor do IBS
👉[link]
