A cidade de Americana (SP) sediará, no dia 28 de abril de 2026, o 34º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários da ASSEFIN-SP, reunindo especialistas e gestores públicos para discutir os impactos da Reforma Tributária na administração municipal.
Entre os destaques da programação, a participação de Susy Gomes Hoffmann, especialista em Direito Tributário com atuação na Reforma Tributária e na reconfiguração das receitas municipais, trará um roteiro prático de ações voltadas à adaptação dos municípios ao novo modelo tributário.
Adaptação ao novo modelo tributário
A palestra abordará as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, com foco na reorganização das receitas municipais e na transição do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), elemento central da nova estrutura tributária sobre o consumo.
Novo arranjo institucional e tecnológico
O conteúdo também destacará o funcionamento do Comitê Gestor do IBS e o papel dos municípios na fiscalização e cobrança do tributo, além das transformações tecnológicas associadas à reforma, como o split payment e a apuração assistida, que impactam diretamente os processos de controle, arrecadação e conformidade fiscal.
Adequações legais e administrativas
Outro ponto relevante será a análise das adequações necessárias na legislação municipal, incluindo a revisão do Código Tributário, das leis orçamentárias, dos contratos administrativos e das regulamentações relacionadas à NFS-e, medidas essenciais para garantir a compatibilidade com o novo sistema durante o período de transição, previsto até 2033.
A participação de Susy Gomes Hoffmann ocorre em substituição à professora Francielli Honorato Alves, palestrante anteriormente prevista na programação, que, por motivo de agenda, não poderá estar presente no evento.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
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Evento: 34.º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários da ASSEFIN-SP
Data: 28 de abril de 2026 (terça-feira), das 8h às 17h30
Local: Teatro Municipal Lulu Benencase
Endereço: Rua Gonçalves Dias, 696 – Jardim Girassol – Americana/SP
Capacidade: 822 lugares
Participação: Gratuita e aberta a todos os municípios
🕓 Horários
08h00 – 09h00 — Café da manhã e credenciamento
09h00 – 09h30 — Abertura institucional
09h30 – 10h00 — Painel Especial – CGIBS
10h00 – 12h00 — Palestras da manhã
12h00 – 13h30 — Intervalo para almoço
13h30 – 17h30 — Palestras da tarde
13h30 – 14h30 — Reunião Oficial dos Secretários Municipais de Finanças (programação simultânea)