Ribeirão Preto (SP) sediará, entre os dias 11 e 13 de junho, o III Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal Sul-Sudeste, promovido pela Associação dos Procuradores do Município de Ribeirão Preto (APMRP) e pela Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM). Com o tema “Inovação, Sustentabilidade e Justiça”, o encontro reunirá procuradoras e procuradores municipais de diversos estados para discutir temas estratégicos relacionados à advocacia pública e à administração municipal.
O congresso tem como objetivo fortalecer a integração entre as Procuradorias Municipais, promover o intercâmbio de experiências e debater soluções jurídicas e institucionais voltadas aos desafios contemporâneos enfrentados pelos municípios brasileiros.
Reforma Tributária e sustentabilidade fiscal em pauta
A programação técnica será realizada no dia 12 de junho, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), e terá início com o painel “Desafios da Tributação Municipal: Reforma Tributária, Sustentabilidade Fiscal e Gestão da Dívida Ativa”. O debate abordará os impactos das mudanças no sistema tributário brasileiro e seus reflexos sobre as finanças municipais, reunindo especialistas do Direito Tributário, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da gestão pública.
Judicialização e prestação de serviços públicos
Outro tema de destaque será a crescente judicialização das políticas públicas municipais. O painel dedicado aos serviços públicos discutirá os desafios enfrentados pelos gestores e procuradores na conciliação entre demandas sociais, limitações orçamentárias e segurança jurídica, analisando o papel da advocacia pública na construção de soluções institucionais para os municípios.
Desenvolvimento urbano e cidades sustentáveis
A programação também abrirá espaço para reflexões sobre urbanismo, meio ambiente e desenvolvimento local. Especialistas discutirão estratégias voltadas à construção de cidades mais sustentáveis, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o planejamento municipal.
Governança, licitações e integridade
Encerrando a programação científica, o congresso promoverá debates sobre governança nas licitações e contratos administrativos. O foco estará na eficiência da gestão pública, nos mecanismos de controle e no fortalecimento das práticas de integridade e transparência nas administrações municipais.
Atividades culturais e integração institucional
A abertura oficial ocorrerá no Theatro Pedro II, seguida de recepção aos participantes. Além dos painéis técnicos, o evento contará com atividades de integração institucional e cultural, incluindo visita ao Museu Casa de Portinari, atividades esportivas e o “Ato Verde Integrativa”, ação simbólica de compensação de carbono que será realizada na Praça XV de Novembro.
O encerramento ocorrerá no Kauai Botânico, reunindo os participantes em um momento de confraternização e troca de experiências.
Encontro fortalece o debate municipalista
Considerado um dos principais fóruns regionais da advocacia pública municipal, o congresso busca promover o aperfeiçoamento institucional das Procuradorias Municipais e ampliar a cooperação entre os órgãos jurídicos locais. Os debates abordarão temas diretamente relacionados à eficiência administrativa, segurança jurídica, sustentabilidade fiscal e inovação na gestão pública.
O evento conta com o apoio de diversas entidades representativas e instituições parceiras, entre elas a ASSEFIN-SP.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
📍 III Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal Sul Sudeste
🗓️ 11 a 13 de junho
📌 Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Campus da USP
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