18.º Encontro da ASSEFIN-SP em Itu marca avanços na capacitação fazendária

No dia 27 de novembro de 2019, Itu sediou o 18.º Encontro de Secretários de Finanças do Estado de São Paulo, realizado no SECOM (Sindicato dos Comerciários). O evento reuniu representantes de 13 cidades associadas e foi marcado por debates técnicos, lançamento de iniciativas estratégicas e deliberações em Assembleia da ASSEFIN-SP.

A programação da manhã contou com três palestras de grande relevância: vedações de último ano de mandato, ministrada pelo advogado e consultor municipal Paulo Roberto Ciofi; as consequências da Reforma Tributária, apresentada pela advogada Lina Santin Cooke, pesquisadora do CCiF; e uma apresentação sobre capacitação de servidores, destacando a importância de investimentos em formação para fortalecer a gestão tributária municipal.

Durante a Assembleia, foi lançado oficialmente o Programa de Capacitação do Servidor Fazendário (PCSF), que permitirá a celebração de convênios e a realização de cursos gratuitos a partir de 2020, consolidando a atuação da ASSEFIN-SP como referência no aprimoramento da gestão pública.

Também foi aprovado o orçamento para 2020, fixado em R$ 200 mil — sendo R$ 75 mil destinados à realização de cursos e R$ 125 mil para despesas administrativas.

Além disso, os associados aprovaram por unanimidade diversas alterações no Regimento Interno, como:

• correção do desconto de 20% para pagamentos à vista em setembro, adequando ao ciclo anual de contribuição;
• prorrogação do desconto de 50% para novas adesões até julho de 2020;
• congelamento do valor da anuidade para cidades fundadoras inadimplentes, evitando multas e juros;
• possibilidade de usar valores de inscrições em cursos como equivalente à anuidade até julho de 2020;
• concessão de descontos de até 100% em cursos para municípios com menos de 10 mil habitantes, mesmo não contribuintes, desde que não prejudiquem as cidades filiadas.

Outro encaminhamento importante foi a discussão sobre a criação da figura da “Associada Convidada”, destinada a municípios de baixa população, com previsão de descontos especiais em capacitações. A proposta ficou sob análise de uma comissão formada por Mary Brito (Olímpia) e Maurício Luís Franco (Santos).

A mesa da Assembleia foi presidida por Manoel de Jesus Gonçalves (Ribeirão Preto), tendo como secretário José Aparecido Vidotti (Limeira).

Com o 18.º Encontro em Itu, a ASSEFIN-SP reafirmou sua vocação de ser um espaço de articulação entre gestores fazendários, promovendo não apenas a troca de experiências, mas também a criação de ferramentas práticas para apoiar os municípios no fortalecimento da gestão fiscal e na valorização dos servidores públicos.

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo

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