25.º Encontro da ASSEFIN-SP reúne gestores em Araçatuba

Araçatuba recebeu, no dia 25 de outubro de 2023, o 25.º Encontro de Titulares e Servidores de Finanças do Estado de São Paulo, promovido pela ASSEFIN-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP). O evento, realizado no Centro Universitário UniSalesiano em parceria com a Prefeitura local, reuniu gestores, auditores fiscais, procuradores e especialistas em finanças públicas em um dia inteiro de debates sobre gestão orçamentária, fiscal e contábil.

O encontro foi fruto de sugestão da edição anterior, em Santos, quando o presidente da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocadio, consultou o secretário da Fazenda de Araçatuba e presidente do Conselho Fiscal da entidade, João Valero Esgalha, sobre sediar a atividade na cidade. A proposta recebeu apoio imediato do prefeito Dilador Borges, que destacou a relevância de levar capacitação à região.

Palestras da manhã

A programação foi aberta com uma série de palestras técnicas:

- Júlia Morato de Souza Bragança, procuradora-chefe da Dívida Ativa de Osasco, apresentou os desafios da execução fiscal e estratégias para recuperação do crédito público municipal.

- Francielli Honorato Alves, advogada e mestre em Direito pela USP, abordou a tributação do ITBI, trazendo jurisprudências recentes do STF e STJ e seus impactos sobre a arrecadação municipal.

- Adriana Ribeiro de Assis, do Tribunal de Contas do Estado, falou sobre as cautelas necessárias na prestação de contas do terceiro setor, destacando a fiscalização dos repasses públicos.

 

- Débora Géorgia Tristão, colaboradora do AUDESP/TCE-SP, explicou como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é utilizado como ferramenta de avaliação e monitoramento da qualidade das políticas públicas.

- Josué Cardoso de Lima, fiscal tributário de Araçatuba, tratou da ampliação da retenção do imposto de renda retido na fonte pelos municípios, após mudanças recentes na legislação.

- Encerrando a manhã, Rosilene Oliveira de Souza, da Secretaria do Tesouro Nacional, apresentou a nova norma NBC TSP 34, que regulamenta a implantação de sistemas de custos no setor público e sua importância para garantir a qualidade do gasto público.

Programação da tarde

Na parte da tarde, o ciclo de palestras continuou com especialistas:

- Giuliano Passos Cardoso, auditor federal da STN, detalhou os desafios da implantação de sistemas de custos no setor público, trazendo boas práticas do governo federal.

- Júlia Morato de Souza Bragança retornou ao palco para tratar das dificuldades da recuperação de crédito fiscal no Judiciário.
- Débora Géorgia Tristão ampliou seu painel sobre o IEGM, respondendo a perguntas práticas dos participantes.
- Adriana Ribeiro de Assis retomou o tema da prestação de contas do terceiro setor, agora em formato de debate com os presentes.
- Josué Cardoso de Lima voltou para discutir a obrigatoriedade da retenção do IR pelos municípios diante da recente Instrução Normativa nº 2145/2023.
- O encerramento ficou com Manoel Ferreira dos Santos, da Prefeitura de Araçatuba, que abordou a atuação do setor financeiro público na gestão de convênios estaduais e federais, apresentando os fatores que determinam o sucesso ou o fracasso desses instrumentos.

Oficinas paralelas 

Simultaneamente, a ASSEFIN promoveu oficinas práticas. Na Oficina Fiscal Tributária, especialistas como Hamilton Keiji Iamamulla (Prefeitura de Ribeirão Preto) discutiram a judicialização de tributos municipais e os rumos das fiscalizações; Francielli Honorato Alves aprofundou o tema ITBI; e Francisco Sérgio Nalini, secretário-executivo da ASSEFIN, destacou a importância do Código Tributário Municipal para as ações fiscais. Já a Oficina de Contabilidade e Gestão focou em debates técnicos sobre normatização, controle interno e boas práticas contábeis.

Avaliação

Para o presidente da ASSEFIN, Adriano Leocadio, o encontro reafirmou a missão da entidade em oferecer capacitação de qualidade a secretários e servidores públicos fazendários, envolvendo toda a área orçamentária, contábil e tributária. “Mesmo quando poderia ser apenas um encontro festivo, investimos em conteúdo técnico, levando cursos e oficinas a todas as regiões administrativas do Estado”, afirmou.

O secretário anfitrião, João Valero Esgalha, destacou a satisfação em sediar o evento e enfatizou a relevância dos temas discutidos para o fortalecimento da gestão fiscal dos municípios paulistas.

O encontro firmou-se como mais uma ação de fortalecimento técnico e integração entre os gestores fazendários do Estado de São Paulo. Com ampla participação e debates relevantes, o evento reafirmou o compromisso da associação em promover a capacitação contínua dos servidores públicos municipais, contribuindo para uma administração financeira cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às boas práticas de gestão pública.

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo

Índice:

1º ao 10º Encontro —> aqui

11º ao 20º Encontro —> aqui

21º ao 30º Encontro   —> aqui