Realizado no dia 30 de julho de 2025, durante o 14.º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), em Ribeirão Preto, o 32.º Encontro de Secretários de Finanças da ASSEFIN-SP reuniu dirigentes municipais para discutir avanços em arrecadação, tecnologia e cooperação federativa. O evento consolidou a agenda fazendária da entidade e preparou os municípios para os desafios da nova fase tributária nacional.
A Assembleia Geral Ordinária, que encerrou o encontro, deliberou quatro pautas estratégicas: incentivos à filiação de novos municípios, atualização regimental da tabela de contribuição associativa, criação de comissões técnicas voltadas a convênios com a Sefaz-SP e a Receita Federal do Brasil, e estudo técnico sobre adesão ao sistema SIMBA/MPF.
Segundo o presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Luiz Leocadio, o objetivo é “fortalecer a troca de informações e oferecer instrumentos que apoiem a modernização da gestão fazendária municipal, sempre com foco em transparência e qualificação técnica”.
Adriano Luiz Leocadio
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Deliberações da Assembleia – principais pontos
1. Filiação de novos municípios – a Diretoria foi autorizada a instituir, quando julgar oportuno, incentivos de adesão, como a isenção proporcional no primeiro exercício. A medida busca ampliar o quadro associativo e promover a integração de novas prefeituras à rede técnica da ASSEFIN-SP.
2. Contribuição associativa – a Assembleia aprovou uma atualização regimental, de caráter meramente monetário, assegurando a manutenção do equilíbrio financeiro e da previsibilidade orçamentária da entidade. A contribuição segue simbólica frente ao amplo conjunto de serviços, eventos e projetos técnicos oferecidos às cidades associadas.
3. Comissões e convênios técnicos – a Diretoria recebeu autorização para criar grupos de trabalho voltados à formalização de convênios com a Sefaz-SP e a Receita Federal, ampliando o acesso municipal a dados e sistemas de apoio, como DIMP, ContAgil e outras ferramentas de gestão tributária.
4. Estudo sobre adesão ao SIMBA/MPF – foi aprovada a realização de análise técnica para avaliar a viabilidade de uso do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias do Ministério Público Federal, que poderá fortalecer ações de combate à sonegação e ao ilícito fiscal.
Destaques do Encontro
Os secretários presentes iniciaram a reunião com um painel de relatos locais, compartilhando experiências em modernização tributária e desafios da transição para o novo modelo de arrecadação. Em seguida, o debate retomou temas discutidos ao longo do SGESP, com a presença de integrantes do pré-Comitê Gestor da Reforma Tributária, que detalharam os próximos passos da implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outro destaque foi a exposição sobre securitização de recebíveis, apresentada por Luis Felipe Arellano (São Paulo) e Michele Roncalio (Florianópolis/ABRASF), que demonstraram alternativas de financiamento e gestão de liquidez para os municípios.
Luis Felipe Arellano e Michele Roncalio
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O encontro reafirmou o papel da ASSEFIN-SP como fórum permanente de articulação entre os gestores fazendários paulistas e nacionais, promovendo cooperação técnica, inovação e fortalecimento institucional da administração tributária municipal.
Secretários reunidos
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
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