No 25º Encontro da ASSEFIN, em Araçatuba, dois profissionais, um deles auditor-fiscal municipal, falaram e responderam perguntas sobre a, às vezes confusa, jurisprudência dos tributos municipais, mais especificamente do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
Com a autonomia dada aos municípios pela Constituição de 1988, eles ganharam força na administração de seus tributos. No entanto, os contribuintes nem sempre concordam com as cobranças e decisões, levando muitos temas ao Poder Judiciário. Muitos desses municípios perceberam a necessidade de aperfeiçoar sua legislação.
Foi nesse contexto que a ASSEFIN convidou a professora, advogada e Mestre em Direito, Francielli Honorato Alves, para falar sobre "A Tributação na Transferência de Imóveis", abordando aspectos legais e atualizando a jurisprudência sobre o tributo.
Francielli fez uma análise crítica da jurisprudência recente dos Tribunais Superiores em relação às formas de apuração da base de cálculo do ITBI e às possíveis restrições à aplicação da regra de imunidade na transferência de imóveis para integralização de capital social. Ela demonstrou os impactos dessas decisões na postura dos municípios em relação à fiscalização do imposto e nas decisões dos contribuintes em operações imobiliárias tributáveis pelo ITBI.
Assista à palestra neste link:
https://www.youtube.com/watch?v=cRsjj2rUSrI&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=10
Francielli Honorato Alves fala sobre as inúmeras jurisprudências do ITBI
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A atual jurisprudência do ISS e a Nota Fiscal de Serviço - Eletrônica
Nesse mesmo sentido, o Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ribeirão Preto, Hamilton Keiji Iamamulla, discutiu os rumos que as fiscalizações têm tomado frente às decisões judiciais recentes sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS). Ele também colaborou com a professora Francielli nos comentários sobre o ITBI.
Hamilton também abordou o atual estágio da Nota Fiscal de Serviço - Eletrônica (NFS-e), destacando seu papel como membro da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e Nacional. Ele apresentou um panorama atual, dados estatísticos, serviços disponíveis e o andamento do projeto.
O auditor é pós-graduado em Direito Tributário, Contabilidade e Auditoria pela FIPECAFI/USP.
Assista à palestra neste link:
https://www.youtube.com/watch?v=PVn8GYQC_k0&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=9
Hamilton Iamamulla falou sobre NFS-e e ISSQN
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Ficha técnica:
25.o Encontro de Servidores e Dirigentes de Finanças da ASSEFIN-SP
Dia 25 de outubro de 2023 - o dia todo
Universidade Salesiano de Araçatuba - Salão Principal
Promoção ASSEFIN e Secretaria da Fazenda da Prefeitura local
Foram, ao todo, 12 palestras
Participaram: 237 pessoas de 47 cidades
Veja, no Youtube, todo programa, que está abaixo, mas pode ir direto e ver o play list com todas as palestras --> aqui
https://www.youtube.com/playlist?list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6
Play list completo das palestras realizadas no 25.o Encontro, em Araçatuba
ABERTURA
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cPiFgmvVzuw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=1
Painel: Custos no Setor Público sob a Perspectiva da NBC TSP 34
Expositora: Rosilene Souza, Coordenadora Geral de Informações de Custos da STN.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=NKPjNaB7fAc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=2
Painel: Desafios da Implantação do Sistema de Custos no Setor Público
Expositor: Giuliano Passos Cardoso, Coordenador de Suporte à Informações de Custos da COINC/STN.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cRuJdBWZRts&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=3
Painel: A Recuperação do Crédito Público Municipal • Desafios e Estratégias
Expositora: Júlia Morato de Souza Bragança, Procuradora-Chefe da Procuradoria de Execução Fiscal e Dívida Ativa do Município de Osasco/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=KOMJ4rREcIo&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=4
Painel: IEG-M como Ferramenta de Avaliação para o Tribunal de Contas
Expositora: Débora Geórgia Tristão, Colaboradora do Núcleo AUDESP do TCE-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=pR9qSy8kC20&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=5
Painel: Cautelas Necessárias na Prestação de Contas do 3º Setor
Expositora: Adriana Ribeiro de Assis , Chefe Técnica da Fiscalização da Equipe de Contratos e Repasses Públicos ao Terceiro Setor do TCE-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=xHwZshto4Z4&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=6
Painel: Atuação do Setor Financeiro Público na Gestão dos Convênios Estaduais e Federais
Expositor: Manoel Ferreira dos Santos , Diretor de Programas e Projetos na Secretaria Municipal de Governo de Araçatuba/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=ep_b-CdYByc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=8
Painel: Retenção Ampla do Imposto Retido na Fonte pelos Municípios
Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=B3tCNxKKYMg&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=7
Painel: NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) e Demandas que cercam o ISSQN
Expositor: Hamilton Keiji Iamamulla, Auditor-fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=PVn8GYQC_k0&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=9
Painel: A Cobrança do ITBI na Transferência de Imóveis
Expositora: Francielli Honorato Alves , Advogada, Mestre em Direito pela USP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cRsjj2rUSrI&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=10
Painel: Desenquadramento do MEI e a Exclusão do Simples Nacional
Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=VxkAjsddXRw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=12
Painel: A Importância do CTM (Código Tributário Municipal)
Expositor: Francisco Sérgio Nalini , Secretário-executivo da ASSEFIN-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=hwR7wTUOWLM&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=11
Auditores e fiscais na Oficina Fiscal Tributária
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Leia mais matérias sobre o 25.o Encontro em Araçatuba:
Os desafios da implantação de custos no setor público
(Norma que regula a implantação já está em vigor desde janeiro de 2024):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-desafios-da-implantacao-de-custos-no-setor-publico
Os segredos das prestações de contas de convênios e do 3.o setor
(Tribunal de Contas e um especialista dão dicas importantes):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-segredos-das-prestacoes-de-contas-de-convenios-e-do-3-o-setor
IEG-M do TCESP se inspira em objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
(ASSEFIN mais uma vez promoveu esse tema, desta feita em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/ieg-m-do-tcesp-se-inspira-em-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu
A jurisprudência dos tributos municipais em debate na ASSEFIN
(ITBI e ISS dominam as reclamações dos contribuintes nos tribunais):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/a-jurisprudencia-dos-tributos-municipais-em-debate-na-assefin
Receitas Importantes: Apropriação do IR Retido na Fonte e Recuperação de Créditos
(Painéis sobre Aumento de Receitas em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/receitas-importantes-apropriacao-do-ir-retido-na-fonte-e-recuperacao-de-creditos
Código Tributário, Desenquadramento do MEI e Exclusão do Simples Nacional
(Aspectos Tributários no 25º Encontro da ASSEFIN em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/codigo-tributario-desenquadramento-do-mei-e-exclusao-do-simples-nacional
