A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) conquistou uma importante medida em benefício dos municípios paulistas. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) prorrogou por 90 dias o prazo para o encaminhamento das informações referentes à Fase V do Sistema AUDESP - Repasses ao Terceiro Setor, relativas às prestações de contas do exercício de 2025.
A Fase V do AUDESP é uma ferramenta de fiscalização criada pelo TCESP para avaliar e acompanhar os repasses públicos destinados ao Terceiro Setor, fortalecendo a transparência, a rastreabilidade dos recursos e as ações de fiscalização
A solicitação foi encaminhada pelo presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Luiz Leocadio, por meio do ofício nº 2311/2026, em 9 de junho de 2026. No documento, foram apresentadas as dificuldades enfrentadas por secretários municipais de Finanças e equipes técnicas para concluir os procedimentos exigidos nessa primeira etapa de prestação eletrônica de informações.
A ASSEFIN-SP reconheceu a importância da modernização promovida pelo TCESP, mas destacou a necessidade de um prazo maior para que os municípios pudessem realizar os procedimentos com segurança e qualidade. Diante disso, o pedido foi analisado e atendido.
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O presidente da ASSEFIN-SP destacou a importância dessa conquista.
"O TCESP tem feito um trabalho primoroso, e os secretários de Finanças do Estado de São Paulo estão bastante comprometidos com o Tribunal e suas demandas. Fizemos o pedido de prorrogação reconhecendo a importância da AUDESP Fase V, e o TCESP respondeu de forma positiva, compreendendo a necessidade dos municípios. Esse resultado contribui para que as secretarias de Finanças aprimorem os mecanismos de controle e qualifiquem a prestação de contas dos recursos públicos”, afirmou Leocadio.
A conquista reforça a atuação da ASSEFIN na representação das administrações fazendárias municipais e na interlocução com os órgãos de controle. Além disso, proporciona aos municípios um período adicional para a organização e o envio das informações, contribuindo para maior segurança e qualidade no cumprimento das obrigações junto ao Tribunal de Contas.
