A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) promoverá, na próxima segunda-feira, 3 de abril, às 10h, a palestra "Desafios para a securitização de créditos tributários e não tributários perante a aprovação da Lei Complementar n. 208/2024". O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da ASSEFIN-SP no YouTube e ficará disponível posteriormente para acesso on-line.
A convidada especial será Michele Patricia Roncalio, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e atual secretária da Fazenda de Florianópolis. Com mais de 20 anos de experiência na área fazendária, Michele é mestre em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e já ocupou cargos estratégicos, como secretária adjunta da Fazenda de Santa Catarina e diretora do Tesouro Estadual.
A Lei Complementar 208/2024, sancionada em 2 de julho de 2024, estabelece diretrizes para a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários por entes federativos. Essa legislação permite que União, estados, Distrito Federal e municípios vendam esses créditos a entidades privadas ou fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do processo conhecido como securitização da dívida pública.
Com essa prática, os entes federativos podem transformar créditos futuros em recursos imediatos, aumentando a liquidez dos cofres públicos. Ao comercializar esses direitos creditórios com investidores privados, os governos podem antecipar a arrecadação de valores de difícil recuperação, melhorando a gestão fiscal e viabilizando novos investimentos.
Durante a palestra, Michele Roncalio discutirá os principais desafios e oportunidades da nova legislação, além de abordar estratégias eficazes para a implementação da securitização de créditos nos municípios. O evento tem como objetivo fornecer informações práticas para gestores públicos e secretários de finanças, além de discutir os impactos da regulamentação sobre a gestão tributária.
A transmissão ao vivo estará disponível no canal da ASSEFIN-SP no YouTube, proporcionando aos participantes um espaço de aprendizado e atualização sobre as mudanças no cenário fiscal e suas implicações para os municípios brasileiros.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
Título:
Desafios para a securitização de créditos tributários e não tributários perante a aprovação da Lei Complementar n. 208/2024
Organização:
Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP)
Data:
📅 3 de abril de 2025 (quinta-feira)
Horário:
⏰ 10h00 (horário de Brasília)
Duração: 1 hora
Local:
🎥 Transmissão na plataforma:
Youtube <-- clique para assistir
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