ASSEFIN-SP promove Café da Manhã sobre NFS-e e Reforma Tributária

ASSEFIN-SP promove Café da Manhã sobre NFS-e e Reforma Tributária

Evento virtual reúne técnicos para debater a consolidação da NFSe Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e os primeiros passos operacionais do IBS

A ASSEFIN-SP realizará, no dia 3 de fevereiro de 2026, às 10 horas, um Café da Manhã – Virtual & Conteúdo, com transmissão pelo Zoom e pelo YouTube. A iniciativa integra a agenda técnica da entidade e tem como objetivo aprofundar o debate sobre dois temas centrais mais atuais da gestão fazendária municipal: a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Reforma Tributária do consumo, com foco no início da estruturação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O encontro terá duração prevista de duas horas, uma hora por palestrante, com espaço para exposição e perguntas. A sala do Zoom será destinada aos associados e palestrantes, enquanto o público em geral poderá acompanhar a transmissão pelo YouTube, com participação via chat. Os inscritos que confirmarem presença virtual no momento do evento receberão certificado de participação.

Hermano Toscano - Gerente Nacional da NFSe - Receita Federal

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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

Abrindo a programação, o primeiro painel será conduzido por Hermano Toscano, gerente nacional da NFS-e. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com formação em Ciência da Computação, Telemática e especialização em Ciência de Dados e Big Data, Toscano coordena os projetos relacionados à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito nacional.

Com o título “Atualizações sobre a NFS-e – Nota Fiscal Eletrônica de Serviço”, a palestra abordará a consolidação do sistema nacional, cuja adesão passou a ser obrigatória para todos os municípios brasileiros a partir de 1.º de janeiro de 2026. Serão apresentados o panorama das adesões, as principais dificuldades enfrentadas na implantação, as soluções adotadas e os próximos passos do sistema, além dos ganhos já observados com a padronização nacional da NFS-e e suas perspectivas no contexto da transição para o novo modelo tributário.

Alberto Macedo - Assessor Especial Secretaria da Fazenda Município de SP

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Reforma Tributária e Comitê Gestor do IBS

Na sequência, o segundo painel será apresentado por Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo. A palestra terá como tema “A lei do Comitê Gestor do IBS foi publicada. E agora?”.

A exposição tratará dos efeitos práticos da publicação da lei que estruturou o Comitê Gestor do IBS - CGIBS, marco decisivo para o início da fase operacional da Reforma Tributária. Com a conclusão da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, o Congresso Nacional estabeleceu a base legal para a composição do Comitê Gestor, especialmente quanto à participação dos municípios em seu Conselho Superior, além de disciplinar temas estratégicos como arrecadação centralizada, fiscalização compartilhada e processo administrativo tributário.

O debate ocorre em um momento especialmente relevante, com  a escolha dos representantes municipais pela FNP, leia matéria no rodapé, e a consolidação das bases institucionais necessárias à transição do ISS e do ICMS para o IBS, incluindo padrões nacionais, integração de bases de dados e definição dos critérios de repartição.

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Ao promover o Café da Manhã, a ASSEFIN-SP reforça seu papel institucional de oferecer capacitação técnica qualificada, antecipar debates estratégicos e apoiar os gestores municipais diante das transformações estruturais em curso no sistema tributário brasileiro.

Leia também:
Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas escolhe seus represetantes no CGIBS -> [aqui]

SERVIÇO

Café da Manhã - Virtual & Conteúdo
Nota Fiscal de Serviço - eletrônica - NFSe e Reforma Tributária - CGIBS
Dia 3 de fevereiro de 2026
Hora - 10h
Zoom - Para servidores das cidades associadas - solicitar pelo sistema Fale Conosco no site www.assefinsp.com.br 
YouTube - Participação aberta - Assista neste [link]

Inscrições:
Certificados - serão oferecidos, para os inscritos que confirmarem suas presenças virtuais no evento
(um link para este fim será oferecido durante o evento)
A participação é gratuita, 
👉 Inscreva-se --> neste [link]

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