A ASSEFIN-SP realizará, no próximo dia 29 de julho, durante o 35.º Encontro de Secretários Municipais de Finanças, em Ribeirão Preto, Assembleia Geral Extraordinária destinada à apreciação de proposta de alteração do Regimento Interno e à apresentação das medidas que serão adotadas para o próximo exercício contributivo. A convocação já foi publicada pela Diretoria Executiva e integra a programação oficial do encontro.
Adriano, presidente da ASSEFIN, comandará a Assembleia
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Pela terceira vez consecutiva, a Diretoria Executiva editará resolução instituindo incentivo temporário às novas filiações à ASSEFIN-SP.
O programa permitirá que os municípios ingressem inicialmente na condição de Município Convidado, com isenção da contribuição proporcional até o início do exercício contributivo seguinte, modelo que vem ampliando a participação de novas cidades nas atividades da entidade.
A sistemática passou a integrar o Regimento Interno da ASSEFIN-SP, permanecendo sua aplicação disciplinada por resolução específica da Diretoria Executiva.
Secretária da Fazenda de Ribeirão Preto, Raquel, será a anfitriã
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A Assembleia apreciará ainda proposta de alteração do art. 4.º do Regimento Interno, modificando o período do exercício contributivo da entidade, atualmente compreendido entre 1.º de agosto e 31 de julho, para 1.º de julho a 30 de junho.
A alteração possui caráter exclusivamente administrativo e busca distribuir o exercício contributivo em dois semestres completos em relação ao ano civil, simplificando os controles internos da associação, sem alteração dos valores das contribuições, das modalidades de pagamento ou dos direitos dos municípios associados.
Como medida de transição, a Diretoria Executiva comunicará que a futura Resolução n.º 007/2026 manterá, excepcionalmente para o exercício de 2027, o prazo atualmente praticado para pagamento da contribuição anual em cota única com desconto até 10 de agosto de 2027, assegurando que a alteração do calendário contributivo ocorra sem qualquer impacto para os municípios já associados.
A Assembleia Geral Extraordinária será realizada às 13h30, no Anfiteatro B da Faculdade Estácio, durante a programação do 35.º Encontro de Secretários, que integra o 15.º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP).
15º Seminário de Gestão Pública Fazendária - SGESP
📅 Data do evento
29 e 30 de julho de 2026
📍 Local
- Centro de Eventos da Universidade Estácio
Rua Abrahão Issa Halack, 980 – Ribeirânia
Ribeirão Preto – SP
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Programação completa:
📌 Veja no link abaixo a programação completa do 15.º SGESP
▶ Central do 15.º SGESP – Programação, Inscrições e Informações
✅ Inscrições
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