O 14.º Seminário de Gestão Pública Fazendária – SGESP, que acontece nos dias 30 e 31 de julho de 2025, na Universidade Estácio de Ribeirão Preto, reunirá autoridades municipais, especialistas e técnicos de todo o país em uma programação voltada à qualificação da gestão fazendária e tributária. O evento contará com workshops e oficinas sobre inovações na administração pública, contabilidade, auditoria fiscal e os impactos da Reforma Tributária.
Entre os destaques, está o I Workshop de Orçamento para Vereadores – Da Lei Orgânica à Execução Orçamentária, que será realizado no dia 30 de julho, das 9h às 12h15, no Anfiteatro C (capacidade para 193 participantes).
Mary Brito Silveira
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A responsável pela condução da Oficina será Mary Brito Silveira, especialista em gestão pública e ex-secretária municipal de finanças em importantes cidades paulistas. Mary será acompanhada de dois convidados especiais: Alexandre di Pietra, representando o Legislativo, e Débora Geórgia Tristão, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A proposta da Oficina é capacitar vereadores(as) e assessores legislativos para uma atuação mais qualificada no acompanhamento e na interlocução com o Executivo, com foco na Lei Orgânica, peças orçamentárias, duodécimos, execução orçamentária, índices da LRF, papel da Câmara frente à Reforma Tributária e a fiscalização do IEGM.
Cada cidade associada à ASSEFIN poderá indicar um vereador para participar. Caso restem vagas, elas poderão ser disponibilizadas para outros interessados.
Alexandre di Pietra
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Tópicos conduzidos por Mary Brito Silveira:
🕘 09h00 – 10h55
1. A Lei Orgânica Municipal: a “Constituição local” que define competências e limites da atuação legislativa.
2. As peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA – estrutura e prazos do ciclo orçamentário municipal.
3. Quem elabora o orçamento na Prefeitura? – processo técnico e jurídico de elaboração do orçamento público.
4. Transposições, remanejamentos e suplementações – limites e boas práticas na gestão orçamentária.
5. Limites de gastos da LRF – como os índices impactam a elaboração e fiscalização do orçamento.
6. Execução orçamentária: empenho, liquidação e pagamento – as três etapas essenciais da execução da despesa pública.
7. Casos práticos: leis tácitas e repasses – exemplos de repasses automáticos e necessidade de conformidade formal.
8. Duodécimos e os efeitos da Reforma Tributária
🕙 10h55 – 11h35
➡️ Responsável: Alexandre di Pietra
Reflexos da Reforma no papel das Câmaras e boas práticas na gestão dos duodécimos.
9. Fiscalização do IEGM pelo Legislativo
🕚 11h35 – 12h15
➡️ Responsável: Débora Geórgia Tristão
Como o Legislativo deve acompanhar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal e reforçar a fiscalização quando necessário.
Débora Geórgia Tristão
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Mary Brito Silveira é especialista em gestão pública, com mais de 15 anos de atuação como secretária municipal de finanças em Olímpia e São José do Rio Preto, além de sólida trajetória em captação de recursos e participação em missões técnicas internacionais.
Alexandre di Pietra é contador, advogado, professor e consultor especializado em contas públicas e eleitorais. Atua como Chefe da Contabilidade da Câmara Municipal de Santa Isabel-SP, além de integrar comissões técnicas do CFC e da OAB-SP.
Débora Geórgia Tristão é doutoranda em Administração, mestre em Gestão de Políticas Públicas e possui ampla experiência no setor público, com atuação desde 1988 no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde é referência em contabilidade pública, fiscalização e avaliação da gestão municipal.
📍 Local:
Universidade Estácio – Ribeirão Preto
Rua Abrahão Issa Halack, 980 – Ribeirânia, Ribeirão Preto – SP
Anfiteatro C – 193 vagas
📅 Data:
30 de julho de 2025
🕘 Horário:
Das 9h às 12h15
🔖 Código SGESP:
B31C
🎯 Público-alvo:
Vereadores(as), assessores legislativos e servidores indicados por suas Câmaras Municipais, das cidades associadas à ASSEFIN.
⚠️ Observação:
Para se inscrever na Oficina é obrigatório estar previamente inscrito nas palestras temáticas do salão central.
🔗 Inscrição nas palestras temáticas: --> aqui
✅ Inscrições para presença e certificação na Oficina: --> aqui
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