O 33.º Encontro de Servidores e Dirigentes Fazendários da ASSEFIN-SP, que acontece em 30 de outubro no Palácio das Artes, em Praia Grande, abrirá seus debates com um painel dedicado aos indicadores de gestão fiscal e à qualidade das informações contábeis — instrumentos essenciais para o controle externo e a transparência na administração pública.
O painel reunirá especialistas de referência nacional em contabilidade pública, planejamento orçamentário e governança fiscal, com a coordenação do secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano de Mola, e moderação de Débora Geórgia Tristão, auditora de fiscalização da AUDESP/TCESP.
A experiência da Prefeitura de João Pessoa (PB) será apresentada pelo secretário de Finanças Brunno Sitônio Fialho de Oliveira, cuja gestão foi destaque nacional pela qualidade e consistência das informações transmitidas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O município foi reconhecido no III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que valoriza entes federativos com excelência na padronização, precisão e integridade dos dados contábeis e fiscais.
Em sua palestra, Brunno Sitônio mostrará como o Siconfi se consolidou como ferramenta de aferição da transparência e da eficiência fiscal, além de evidenciar como a governança contábil e o uso de tecnologia fortalecem a credibilidade e o controle das finanças públicas.
Na sequência, o professor e consultor Luciano Aparecido de Lima abordará os reflexos do planejamento e da execução orçamentária nos indicadores de gestão municipal, como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Ele destacará como o equilíbrio entre previsão, execução e controle traduz a eficiência da administração e a responsabilidade fiscal dos municípios.
A moderadora Débora Geórgia Tristão, do TCESP, comentará os principais pontos de atenção observados pelo Tribunal nas análises dos municípios e trará exemplos de boas práticas de controle e auditoria que impactam positivamente os resultados do IEG-M.
O painel coincide com a comemoração dos 10 anos do IEG-M, marco celebrado em outubro pelo TCESP em evento que reuniu autoridades estaduais e municipais. Criado em 2015 e idealizado pelo conselheiro Sidney Beraldo, o índice mede a efetividade da gestão municipal em sete dimensões — saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, segurança e tecnologia da informação — e tornou-se referência nacional em avaliação de desempenho e incentivo às boas práticas.
A presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, ressaltou na cerimônia que o IEG-M é “um instrumento pedagógico, que alia fiscalização e orientação em prol da sociedade”, reforçando a importância da transparência e da melhoria contínua da gestão pública.
Com esse painel, a ASSEFIN-SP reforça seu compromisso em promover o aprimoramento técnico das administrações fazendárias, estimulando o uso de indicadores e sistemas de informação que traduzem a boa governança em resultados efetivos para a população.
Evento: 33.º Encontro de Servidores e Dirigentes Fazendários da ASSEFIN-SP
Data: 30 de outubro de 2025 (quinta-feira), das 9h às 17h
Local: Palácio das Artes – Teatro Serafim Gonzalez
Endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 1600 – Boqueirão, Praia Grande/SP
Referência: Próximo ao Litoral Plaza Shopping e à Avenida Gastronômica
🕓 Horários:
08h00 — Café de boas-vindas e credenciamento
09h00 – 09h30 — Abertura oficial
09h30 – 12h20 — Programação técnica (painéis da manhã)
12h20 – 13h40 — Intervalo para almoço
13h40 – 17h30 — Programação técnica (painéis da tarde)
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