A ASSEFIN-SP – Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo realiza, no dia 30 de outubro de 2025, no Palácio das Artes, em Praia Grande (SP), o 33.º Encontro de Servidores e Dirigentes Fazendários.
O evento reunirá especialistas de todo o país para discutir os principais desafios e transformações na gestão fazendária municipal, com foco em planejamento público, controle externo, inteligência artificial aplicada à administração tributária, reforma tributária, nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e), contabilidade pública, previdência e precatórios.
Integrando o calendário oficial de capacitações da entidade, o Encontro reunirá painéis temáticos e estudos de caso sobre temas que impactam diretamente a gestão fiscal e a modernização dos municípios paulistas. As discussões abrangerão desde os novos instrumentos de controle e transparência até as mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária e pela digitalização dos serviços públicos.
Para conhecer mais sobre os palestrantes e seus perfis completos, acesse a página “Palestrantes e Currículos”, disponível na seção “Serviço”, ao final desta publicação.
📍 Local: Palácio das Artes – Av. Presidente Costa e Silva, 1600, Boqueirão – Praia Grande/SP
📅 Data: 30 de outubro de 2025 (quinta-feira)
08h00 – 09h00 | Café de boas-vindas e credenciamento
Recepção dos participantes e entrega de materiais.
09h00 – 09h30 | Abertura oficial
Com a Diretoria da ASSEFIN-SP e autoridades convidadas.
Presidente: Adriano Luiz Leocadio – Secretário de Finanças de Santos (SP)
Anfitrião: Cristiano de Mola – Secretário de Finanças de Praia Grande (SP)
Cristiano de Mola - Secretário de Finanças de Praia Grande - anfitrião
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)🕤 09h30 – 11h25
O painel abrirá os debates com foco na contabilidade pública, no planejamento orçamentário e na gestão fiscal como instrumentos de controle externo e de mensuração da efetividade da administração municipal.
Os palestrantes mostrarão como a execução orçamentária, a padronização de dados e a qualidade das informações fiscais impactam diretamente os indicadores de transparência e eficiência avaliados pelos Tribunais de Contas, destacando boas práticas de governança e controle.
Responsável pela Mesa:
Cristiano de Mola – Secretário de Finanças de Praia Grande (SP)
09h30 às 09h35 (5 minutos)
Moderadora:
Débora Geórgia Tristão – Auditora de Fiscalização de Municípios da AUDESP/TCESP
(fala no fim do painel)
A moderadora comentará como falhas no planejamento e na execução municipal acabam refletindo em quedas nos índices de gestão, especialmente no IEGM do TCESP. Identificará os equívocos mais comuns na qualidade das informações e destacará boas práticas de controle, auditoria interna e adequação contábil que fortalecem a confiabilidade das contas públicas.
Palestrantes e Temas:
09h35 às 10h15
1.º Tema: Siconfi: indicadores de excelência e transparência na gestão fiscal
Palestrante: Brunno Sitônio Fialho de Oliveira – Secretário de Finanças de João Pessoa (PB).
O palestrante demonstrará como o Siconfi se tornou um instrumento de aferição da qualidade das informações fiscais e contábeis municipais, destacando os principais indicadores e práticas que promovem excelência e transparência na gestão fiscal.
Mostrará ainda como a padronização de dados, o uso de tecnologia e a governança contábil fortalecem a credibilidade e o controle na administração pública.
2.º Tema: Planejamento e execução orçamentária: reflexos nos indicadores de gestão municipal
Palestrante: Luciano Aparecido de Lima – Professor e consultor, palestrante do CRCSP.
10h15 às 10h45
O palestrante demonstrará como o planejamento e a execução orçamentária influenciam diretamente os índices e indicadores de gestão municipal, como o IEGM do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Abordará a importância da contabilidade pública como instrumento de governança, evidenciando como o equilíbrio entre previsão, execução e controle reflete a eficiência da administração e a qualidade da gestão fiscal.
3.º Tema: Contabilidade de Custos: Implantação e Controle na Administração Pública e os reflexos nas contas municipais
10h45 às 11h15
Palestrante: Roberto de Oliveira Júnior – Professor e consultor de contabilidade pública, palestrante do CRCSP.
A palestra abordará a importância da implantação e do controle da contabilidade de custos na administração pública como instrumento essencial para o planejamento e a transparência da gestão.
O palestrante destacará os fundamentos legais, metodológicos e práticos da contabilidade de custos, mostrando como ela pode contribuir para a mensuração da eficiência dos gastos públicos e para a melhoria da tomada de decisão.
Serão apresentados exemplos de aplicação e de controle interno, além dos reflexos diretos dessa prática nas demonstrações contábeis e nas contas municipais, reforçando o papel da contabilidade como base para a governança e o equilíbrio fiscal dos entes públicos.
Conclusões:
11h15 às 11h25
Débora Geórgia Tristão – Auditora de Fiscalização de Municípios da AUDESP/TCESP
🕚 11h25 – 12h10
Encerrando o período da manhã, o painel abordará dois dos temas mais sensíveis das finanças públicas municipais: a gestão jurídica e financeira dos precatórios e os reflexos do endividamento público no equilíbrio das contas municipais.
Serão apresentadas estratégias de planejamento, governança e conformidade fiscal, destacando as mudanças recentes introduzidas pela PEC 166/2023 e suas implicações para a gestão fazendária local.
Moderador:
Paulo Serra – Ex-prefeito de Santo André (SP), especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas – 11h25 às 11h30 (5 minutos)
O moderador fará a abertura do painel e trará uma reflexão introdutória sobre o impacto da judicialização e do endividamento público na sustentabilidade financeira dos municípios, ressaltando a importância da integração entre as áreas jurídica e fazendária.
Palestrante e Tema:
4.º Tema: Perspectivas Jurídicas e de Gestão dos Precatórios Municipais
11h30 às 12h00
Palestrante: Dr. Caio Costa e Paula – Secretário de Assuntos Jurídicos de Santo André (SP).
O palestrante trará uma análise jurídica e administrativa sobre os precatórios municipais, destacando os impactos financeiros e fiscais das decisões judiciais na gestão pública local.
Abordará o tratamento jurídico dos precatórios no contexto da reforma tributária e da PEC 166/2023, os riscos de retenções federativas e as estratégias de planejamento jurídico e governança necessárias para garantir o equilíbrio das contas municipais e o cumprimento responsável das obrigações judiciais.
Encerramento
12h00 às 12h10
Comentários finais e fechamento do painel com Paulo Serra.
🍽️ 12h15 – 13h30 | Intervalo para almoço (80 minutos)
Início dos painéis sobre Previdência Municipal, Reforma Tributária e Inovação Tecnológica na Gestão Fazendária.
🕐 13h30 – 14h15 (45 minutos)
O painel apresentará uma análise técnica sobre os desafios da previdência dos servidores públicos municipais, com foco na sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e nas exigências de equilíbrio atuarial impostas pela legislação vigente.
A discussão evidenciará a importância de integrar planejamento financeiro, contabilidade pública e governança previdenciária para garantir a perenidade e a transparência dos fundos municipais.
5.º Tema – Previdência Municipal e Sustentabilidade dos RPPS
Palestrante:
Otoni Gonçalves Guimarães – Contador, Professor, Consultor e Palestrante.
O palestrante apresentará um panorama sobre a situação e os desafios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos municípios, com foco na sustentabilidade financeira e nas boas práticas de gestão.
Abordará a importância do equilíbrio atuarial, da contabilidade aplicada e das estratégias de governança para assegurar a transparência e a perenidade dos fundos previdenciários municipais.
Serão discutidos também os efeitos das novas regras constitucionais e os cuidados necessários para evitar riscos de desequilíbrio financeiro e atuarial nos entes locais.
🕑 14h15 – 16h15
O painel apresenta uma análise ampla e prática sobre os impactos da Reforma Tributária nas administrações municipais, abordando a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a transição do ISS e as novas atribuições do Comitê Gestor Nacional.
Os palestrantes discutirão o papel dos fiscos municipais na adaptação ao novo modelo de arrecadação, os efeitos sobre a fiscalização e os desafios institucionais e tecnológicos na implementação do sistema.
Moderação:
André Motta Cheutchuk Santos – Diretor do Departamento de Fiscalização de Receitas Tributárias de Santos (DEFREC) – 14h15 às 14h20 (5 minutos).
O moderador fará a abertura do painel e apresentará os convidados, introduzindo a importância da Reforma Tributária sob a ótica municipal e destacando a necessidade de integração entre as áreas contábil, fiscal e tecnológica.
6.º Tema – Reforma Tributária: gestão de todos, principalmente auditores e contadores
🕑 14h20 – 15h00 (40 minutos)
Palestrante: Alexandre di Pietra – Contador e advogado, especialista em Administração Pública e Direito Eleitoral, palestrante do CRCSP.
O palestrante destacará a necessidade de uma atuação integrada entre gestores, auditores e contadores no processo de transição tributária, ressaltando que a reforma exige governança compartilhada, transparência na apuração e modernização contábil.
Apresentará ainda os desafios na harmonização das normas contábeis e tributárias, a importância da gestão de dados fiscais e o papel estratégico dos profissionais de contabilidade na nova estrutura de arrecadação.
7.º Tema – Panorama das normas gerais do IBS e CBS
🕑 15h00 – 15h40 (40 minutos)
Palestrante: Rafael Vilches – Auditor-Fiscal do Município de São Paulo e assessor técnico do Departamento de Tributação e Julgamento (DEJUG).
O palestrante apresentará um panorama técnico das normas gerais do IBS e da CBS, explicando como a regulamentação do sistema unificado trará mudanças na competência tributária e na dinâmica de arrecadação.
Tratará das atribuições do Comitê Gestor Nacional, da definição de alíquotas de referência e dos mecanismos de repasse aos entes federativos.
Serão destacadas também as questões operacionais de compensação, créditos e restituições, e a importância da integração tecnológica entre os fiscos municipais e o sistema nacional de informações tributárias.
8.º Tema – Desafios municipais (ISS e transição): fiscalização e o processo do IBS
🕑 15h40 – 16h20 (40 minutos)
Palestrante: André Motta Cheutchuk Santos – Diretor do Departamento de Fiscalização de Receitas Tributárias de Santos (DEFREC).
O palestrante abordará os principais impactos da transição entre o ISS e o IBS, com ênfase nas rotinas de fiscalização e no processo administrativo fiscal.
Explicará como os municípios precisarão adaptar seus procedimentos de controle, auditoria e cobrança, diante da coexistência de dois sistemas tributários até 2032.
Destacará ainda a importância do planejamento institucional e da capacitação das equipes municipais para garantir a continuidade da arrecadação e o cumprimento das normas gerais de tributação.
🕕 16h20 – 17h10
Encerrando o evento, o painel apresentará experiências práticas de uso de inteligência artificial e análise de dados aplicadas à arrecadação e à gestão tributária municipal, destacando soluções tecnológicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.
Serão demonstrados os projetos SOFIA (Solução da Fazenda usando IA) e OPTIMUS (Otimização de Processos Tributários Municipais), voltados à automação de rotinas fiscais, auditoria de contribuintes e aumento da eficiência arrecadatória.
Moderação:
Augusto Cezar Garcia Lozano – Diretor da Divisão de Inteligência Fiscal (DIF) da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo – 16h20 às 16h25 (5 minutos).
9.º Tema – Aplicações práticas de IA no Fisco Paulistano
🕕 16h25 – 17h10 (45 minutos)
Palestrante:
Rodrigo Kreis de Paula – Auditor-Fiscal Tributário do Município de São Paulo e Assessor de Dados e Inteligência Artificial da Subsecretaria da Receita Municipal.
O palestrante apresentará casos reais de aplicação de IA e ciência de dados no ambiente fazendário paulistano, detalhando os algoritmos de predição de arrecadação e os sistemas de cruzamento automatizado de informações fiscais.
Explicará como a inteligência artificial tem sido utilizada para detectar inconsistências, prever comportamentos tributários e otimizar o atendimento ao contribuinte.
O painel demonstrará, ainda, como essas tecnologias fortalecem a fiscalização baseada em dados (data-driven) e a governança pública, oferecendo caminhos para que outros municípios adotem soluções semelhantes em escala local.
Encerramento: 5 minutos
Adriano Luiz Leocádio - Presidente da ASSEFIN - Secretário de Finanças de Santos
Cristiano de Mola - Secretário de Finanças de Praia Grande
Evento: 33.º Encontro de Servidores e Dirigentes Fazendários da ASSEFIN-SP – Praia Grande
Data: 30 de outubro de 2025 (quinta-feira), das 9h às 17h30
Local: Palácio das Artes – Teatro Serafim Gonzalez
Endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 1600 – Bairro Boqueirão, Praia Grande/SP
Referência: Localizado próximo ao Litoral Plaza Shopping e à Avenida Gastronômica da cidade
🕓 Horários:
08h00 – 09h00 — Café de boas-vindas e credenciamento
09h00 – 09h30 — Abertura oficial
09h30 – 12h15 — Programação técnica (painéis da manhã)
12h15 – 13h30 — Intervalo para almoço
13h30 – 17h10 — Programação técnica (painéis da tarde)
Palácio das Artes - palco do evento
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)🎭 Conheça o interior do teatro: [aqui]
📋 Programação resumida: [aqui]
🗓️ Programação completa: [aqui]
👥 Palestrantes e currículos: [aqui]
📝 Inscrição: [aqui]
