📅 Data do evento
29 e 30 de julho de 2026
📍 Local
Centro de Eventos da Universidade Estácio
Rua Abrahão Issa Halack, 980 – Ribeirânia
Ribeirão Preto – SP
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✅ Inscrições
Acesse o formulário de inscrição do 15.º SGESP
O INPET – Instituto do Noroeste Paulista de Estudos Tributários participará do 15.º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), promovido pela ASSEFIN-SP, nos dias 29 e 30 de julho, em Ribeirão Preto (SP). O evento reunirá especialistas de todo o país para debater os principais desafios da administração tributária municipal, com foco na implementação da Reforma Tributária do Consumo.
Representando o Instituto, a advogada e professora Francielli Honorato Alves ministrará, no dia 30 de julho, a palestra “Os Documentos Fiscais Eletrônicos como Meio de Implantação da Reforma Tributária do Consumo”.
A professora em uma Oficina em Encontro da ASSEFIN (Araçatuba)
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Doutoranda em Direito pela PUC-SP, Mestre em Direito pela USP, especialista em Direito Tributário pelo IBET, bacharel em Ciências Contábeis pela FIPECAFI, licenciada em Letras pela UNESP/IBILCE, professora e coordenadora do IBET em São José do Rio Preto, Francielli tem se dedicado ao estudo dos impactos jurídicos e operacionais da Reforma Tributária do Consumo, especialmente na modernização das administrações tributárias municipais.
Durante a apresentação, serão abordados os documentos fiscais eletrônicos como instrumento essencial para a implantação do novo sistema tributário, especialmente no controle dos créditos do IBS e da CBS. A palestra tratará ainda da adoção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, dos desafios decorrentes da constante evolução das regras de validação e da preparação das administrações tributárias para o compartilhamento de dados fiscais, elemento indispensável ao funcionamento do novo modelo de tributação sobre o consumo.
O 15.º SGESP contará com mais de 25 especialistas e cerca de 30 palestras, painéis e oficinas, reunindo representantes da Receita Federal do Brasil, SERPRO, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas, universidades, entidades representativas e administrações municipais.
A participação do INPET reafirma seu compromisso com a produção e a difusão do conhecimento tributário, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuarão na implementação da Reforma Tributária do Consumo nos municípios brasileiros.
A programação completa, as inscrições e demais informações sobre o evento estão disponíveis em:
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/15-sgesp-programacao-inscricoes-e-informacoes
