O professor Paulo Henrique Feijó será um dos palestrantes do 15º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), contribuindo com dois temas diretamente relacionados aos desafios atuais da administração financeira e orçamentária dos municípios.
Reconhecido nacionalmente por sua atuação na área de finanças públicas, contabilidade aplicada ao setor público e responsabilidade fiscal, Feijó participará tanto da Oficina Contábil quanto da programação temática principal do seminário, abordando temas de grande relevância para gestores, contadores, auditores fiscais e servidores municipais.
Paulo Henrique Feijó
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Oficina Contábil discutirá os impactos da Desvinculação de Receitas
Na Oficina Contábil, Paulo Feijó apresentará o tema Desvinculação de Receitas, abordando os efeitos das recentes alterações constitucionais relacionadas à Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM).
A exposição tratará dos fundamentos da vinculação e da desvinculação de receitas públicas, das mudanças promovidas pelas Emendas Constitucionais mais recentes e dos reflexos práticos sobre a gestão orçamentária municipal. Entre os pontos que serão discutidos estão o aumento da flexibilidade na alocação dos recursos públicos, a utilização dos mecanismos de desvinculação e seus impactos sobre a capacidade financeira dos entes locais.
O tema ganha relevância diante das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que ampliou temporariamente para 50% o percentual de desvinculação das receitas municipais até o final de 2026, além de trazer novas possibilidades para utilização de superávits financeiros de fundos municipais.
Execução da despesa será tema da programação principal
Na programação temática do seminário, Feijó abordará a Execução da Despesa Orçamentária e Financeira, tema essencial para a gestão fiscal responsável e para a correta observância das normas de responsabilidade fiscal.
A palestra discutirá as etapas da execução da despesa pública, os procedimentos de empenho, liquidação e pagamento, a adequação orçamentária exigida pela legislação, a relação entre execução orçamentária e execução financeira e os mecanismos de programação financeira previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também serão abordados aspectos relacionados ao encerramento do exercício financeiro, incluindo inscrição e cancelamento de restos a pagar, despesas de exercícios anteriores (DEA), disponibilidade de caixa, ordem cronológica de pagamentos e os cuidados necessários em períodos de transição administrativa e final de mandato.
Conteúdo voltado à prática da administração municipal
A participação de Paulo Henrique Feijó reforça a proposta do 15º SGESP de oferecer conteúdo técnico atualizado e alinhado aos desafios enfrentados pelos municípios brasileiros.
Os temas selecionados dialogam diretamente com a realidade das administrações municipais, especialmente em um cenário marcado pela Reforma Tributária, pela necessidade de fortalecimento da capacidade fiscal dos entes locais e pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, execução e controle dos recursos públicos.
📍 15.º SGESP
🗓️ 29 e 30 de julho de 2026
📌 Universidade Estácio – Ribeirão Preto/SP
📑Matéria Jeanine Benkenstein -> aqui
📑Matéria Javier Gallardo -> aqui
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ℹ️ Para mais informações do 15.o SGESP, clique -> aqui
