Receita Federal e SGESP: uma trajetória de cooperação com os municípios (Parte 1 de 2)

A participação da Receita Federal do Brasil (RFB) no Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP) reflete uma trajetória construída ao longo dos anos, acompanhando a própria evolução do evento e o fortalecimento do diálogo federativo na gestão tributária municipal.

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Nos primeiros anos, quando o seminário ainda era realizado sob a denominação SRCASP (Seminário Regional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), o foco estava voltado exclusivamente à contabilidade pública (CASP), sem a participação de outras instituições externas, dada a natureza técnica e temática do encontro.

Essa dinâmica se altera a partir do III SRCASP, realizado em 2013, marco inicial da participação da Receita Federal no evento. Na ocasião, o seminário amplia seu escopo e passa a incorporar parcerias institucionais, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a própria Receita Federal, representada pelo Subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso.

Na edição seguinte, já sob a denominação de 4º SGESP, em 2015, o evento consolida sua dimensão institucional e passa a integrar o calendário oficial de Ribeirão Preto, por meio da Lei nº 13.445. A Receita Federal foi representada pelo Subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, que participou de painéis voltados ao apoio mútuo entre administrações tributárias e à simplificação das obrigações acessórias.

No 5º SGESP, em 2016, a presença da Receita Federal se intensifica, com participação do Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros, Daniel Belmiro Fontes, abordando a simplificação de obrigações e a melhoria do ambiente de negócios, e do Superintendente Adjunto da 8ª Região Fiscal, Fábio Kirzner Ejchel, tratando da inteligência fiscal e do uso de dados na administração tributária.

Em 2017, no 6º SGESP, Daniel Belmiro Fontes retorna ao evento, reforçando a agenda de modernização administrativa e simplificação de processos tributários, evidenciando a continuidade da atuação da Receita Federal nesse campo.

Em 2018, no 7.o SGESP, Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros, falou sobre Desafios e Avanços dos Cadastros Tributários, e Yukiharu Hamada, Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional - este da Secretaria da Fazenda do Governo do Paraná - vindo a convite da RFB, falou sobre o Simples Nacional

O 8º SGESP, realizado em 2019, último em formato presencial antes da pandemia, contou novamente com participação relevante da Receita Federal. Destacaram-se as apresentações sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e) e a Redesim, temas diretamente relacionados à integração de sistemas e à simplificação do ambiente de negócios no país.

Com a pandemia de Covid-19, o evento passou a ser realizado em formato virtual. No 9º SGESP, em 2020, a Receita Federal teve presença destacada em painéis voltados à cooperação e integração com os municípios, reforçando o papel da atuação conjunta entre os entes federativos.

No 10º SGESP, em 2021, também realizado virtualmente, o painel “Colaboração e intercâmbio com os municípios”, moderado pelo Auditor Fiscal Adriano Pereira Subirá, abordou temas como o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e as obrigações tributárias dos municípios junto à Receita Federal, com foco na atuação em regime de parceria.

Já no 11º SGESP, em 2022, último evento realizado em formato virtual, Adriano Pereira Subirá, então Chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal, moderou o painel “O Controle da Tributação Federal Compartilhada com os Municípios”, com destaque para os convênios do ITR e demais instrumentos de integração entre a Receita Federal e os municípios.

Ao longo dessa trajetória, a participação da Receita Federal no SGESP acompanhou a transformação do evento, que evoluiu de um seminário técnico voltado à contabilidade pública para um espaço consolidado de debate sobre gestão fazendária e articulação institucional.

Essa presença contínua contribuiu para fortalecer a cooperação entre União e municípios, ampliar o intercâmbio técnico e promover avanços na modernização da administração tributária no Brasil.

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo