Na sequência, José Renato Gomes detalhou o funcionamento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e sua integração com o Cadastro Imobiliário Brasileiro, enfatizando a padronização das informações cadastrais no país.
Ainda na 12ª edição, a “Oficina Intensiva Fiscal” contou com a participação dos Auditores-Fiscais Hermano José Toscano Filho e Ariel Bolzan Witczak, que conduziram a apresentação sobre a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), destacando sua importância para a integração entre fiscos e para a melhoria do ambiente de negócios. As atividades consolidaram o papel da Receita Federal na disseminação de soluções digitais e na qualificação técnica dos municípios.
Na edição seguinte, o 13º SGESP, em 2024, a atuação da Receita Federal teve foco no enfrentamento a irregularidades tributárias. O Auditor-Fiscal Anderson Felix de Oliveira apresentou palestra sobre fraudes fiscais estruturadas, alertando gestores municipais quanto a golpes relacionados à recuperação de créditos tributários. A exposição detalhou os mecanismos utilizados nessas fraudes e destacou a necessidade de controles mais rigorosos e verificação técnica das informações apresentadas às administrações municipais.
A participação da Receita Federal nessas edições demonstrou relevância ao ampliar o suporte técnico aos municípios, promover a integração de sistemas nacionais e fortalecer a prevenção a riscos fiscais. Dando continuidade à trajetória iniciada nas edições anteriores, esse conjunto de ações reforça o papel do SGESP como um fórum estratégico de capacitação e articulação institucional na área fazendária, com protagonismo da ASSEFIN-SP na coordenação do diálogo federativo.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
A participação da Receita Federal do Brasil (RFB) no Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP) reflete uma trajetória construída ao longo dos anos, acompanhando a própria evolução do evento e o fortalecimento do diálogo federativo na gestão tributária municipal.
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No 12º SGESP, realizado em 2023, a Receita Federal participou com uma programação técnica abrangente. O Auditor-Fiscal Samuel Kruger apresentou a palestra “Previdência Social – eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb”, abordando as novas obrigações acessórias e destacando aspectos relacionados a processos trabalhistas e pagamentos com ou sem retenção de Imposto de Renda.