A Reforma Tributária será um dos temas centrais no 13º SGESP, refletindo sua importância crucial para o futuro da administração pública no Brasil. A complexidade e a urgência de uma reforma no sistema tributário brasileiro têm sido amplamente debatidas, e o evento promete destacar os principais pontos do tema e proporcionar discussões aprofundadas.
O atual sistema tributário é frequentemente criticado por sua complexidade, ineficiência e carga tributária elevada, que impactam diretamente a economia e a gestão dos serviços públicos. A nova proposta visa melhorar a eficiência, equidade e simplicidade da arrecadação de tributos, adequando o sistema tributário às necessidades econômicas e sociais contemporâneas.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)André Horta, diretor institucional do COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), será um dos palestrantes no painel de abertura, dia 24/7, das 9h30 às 10h30, onde discutirá a Reforma Tributária e seus impactos nas administrações públicas municipais. Horta abordará a necessidade de uma reforma tributária, destacando o papel crucial dos estados e municípios nesse processo de mudanças legislativas.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Artur Mattos, por sua vez, discutirá o impacto da mudança da origem para o destino nos municípios, as perspectivas nas compras governamentais e o impacto nas finanças municipais, a fiscalização municipal na Reforma Tributária, a transição e o risco de free rider, as perspectivas do contencioso administrativo municipal, a alíquota de referência e a alíquota municipal, o IPTU na nova regra, e a proposta de mudança no ITBI.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)PALESTRANTES MODERADORES
André Motta Cheutchuk e Rafael Vilches serão os moderadores no painel de abertura. Ambos são especialistas na área tributária em suas respectivas secretarias – Cheutchuk na Secretaria de Finanças de Santos e Vilches na Secretaria da Fazenda do município de São Paulo. Eles também participarão da Oficina Tributária no período da tarde do dia 25/7, encerrando o seminário.
André Motta Cheutchuk, Diretor do Departamento de Fiscalização de Receitas Tributárias de Santos, com mais de 18 anos de experiência na área tributária, também será um dos palestrantes responsáveis pelo painel de Reforma Tributária no 13º SGESP. “O tema da minha palestra será ‘Reforma tributária e os impactos nas administrações tributárias municipais’. Pretendo destacar as principais normas gerais que norteiam as administrações tributárias municipais, o cenário atual, as alterações contidas na EC 132/23 e PLPs 68 e 108/24, e os impactos gerais e específicos nos Fiscos, com indicações de grupos técnicos, ações de adequações e medidas de fomento de programas de conformidade fiscal, autorregularização, cobranças administrativas, previsão e importância dos fundos para modernização da administração tributária.”
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)REFORMA TRIBUTÁRIA E IPTU
Rafael Vilches, Auditor Fiscal do Município de São Paulo, assessorando o Departamento de Tributação de Julgamento (DEJUG), além de moderar e palestrar sobre Reforma Tributária, também apresentará um tema sobre IPTU. Ele discutirá o Comitê Gestor do IBS, tratado no PLP nº 108 de 2024, ainda pendente de aprovação na Câmara dos Deputados, abordando sua natureza jurídica, competências e estrutura. Além disso, tratará brevemente do contencioso administrativo tributário e da fiscalização, além de tópicos correlatos como controle externo, regime de pessoal e contratações.
Sobre o IPTU, Vilches falará sobre a possibilidade de atualização da base de cálculo do IPTU por ato do Poder Executivo, incluída pela Emenda Constitucional 132. “Discutirei também as adaptações necessárias que o município deve fazer em sua legislação municipal para operacionalizar essa mudança constitucional. Essas adaptações permitirão que o município atualize sua planta genérica de valores (PGV), ou instrumento similar, por meio de ato do Poder Executivo”, explica o técnico.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Além da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023 e atualmente em processo de regulamentação no Congresso Nacional, o 13º SGESP abordará outros temas relevantes, como a taxonomia, inovações no setor público, o sucesso dos consórcios municipais e a nova lei de licitações.
O 13º SGESP, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de julho, na Universidade Estácio, em Ribeirão Preto, será uma oportunidade imperdível para aprofundar o conhecimento sobre a Reforma Tributária e suas implicações, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e equitativa.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
1.o dia - 24/7/24 - Período da Manhã
Programação com conteúdo das palestras:
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/i-13-o-sgesp-veja-o-programa-do-dia-24-cedo-com-palestras-e-palestrantes
1.o dia - 24/7/24 - Período da Tarde
Programação com conteúdo das palestras:
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/ii-13-o-sgesp-veja-o-programa-do-dia-24-a-tarde-com-palestras-e-palestrantes
2.o dia - 25/7/24 - Período da Manhã
Programação com conteúdo das palestras:
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/iii-13-o-sgesp-veja-o-programa-do-dia-25-cedo-com-palestras-e-palestrantes
2.o dia - 25/7/24 - Período da Tarde
Programação com conteúdo das palestras:
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/iv-13-o-sgesp-veja-o-programa-do-dia-25-a-tarde-com-palestras-e-palestrantes
1.o dia - 24/7/24 - 14h às 16h
Programação: https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/secretarios-municipais-de-financas-de-varios-estados-participarao-do-sgesp
1.o dia - 24/7/24 - 18h30 às 22h
Programação: https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/organizacao-do-sgesp-contrata-de-novo-o-pinguim-para-o-seu-happy-hour
