Reforma Tributária foi tema central do 26.º Encontro da ASSEFIN-SP em Santo André

O 26.º Encontro de Servidores e Titulares de Finanças do Estado de São Paulo, promovido pela ASSEFIN-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo), foi realizado em 29 de fevereiro de 2024, na Universidade Anhanguera, em Santo André. Este foi o primeiro evento presencial da entidade em 2024 e reuniu dirigentes, especialistas e servidores fazendários de diversas regiões paulistas para discutir temas de grande relevância, com destaque para a Reforma Tributária, aprovada no final de 2023.

A abertura contou com a presença do prefeito de Santo André, Paulo Serra, e do secretário de Gestão Financeira, Pedro Seno, que receberam os participantes. O presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Luiz Leocadio, destacou o papel dos municípios na arrecadação de tributos e na eficiência da gestão pública, ressaltando o esforço das administrações locais nas últimas décadas. Ele defendeu que o novo modelo tributário deve fortalecer as cidades e promover maior justiça fiscal.

A manhã de palestras teve início com o painel sobre a Reforma Tributária, moderado por Adriano Leocadio. O debate contou com Thiago Rubio Salvioni, subsecretário da Receita Municipal de São Paulo; Alexandre Grabert, assessor jurídico da ABRASF; e Alexandre Alcântara, auditor fiscal aposentado da SEFAZ-BA e especialista em auditoria contábil. Os painelistas discutiram as perspectivas da Emenda Constitucional nº 132/2023, a transição para o novo sistema e os impactos nos municípios.

Na sequência, Alexandre Alcântara apresentou a palestra “Os contadores e a auditoria contábil tributária”, destacando a importância da auditoria como ferramenta de controle e combate a fraudes. Em seguida, Alexandre Di Pietra, representante do CRC-SP, falou sobre “A importância da contabilidade pública na eficiência da gestão”, reforçando que o profissional contábil é peça-chave na governança e transparência fiscal.

O quarto painel tratou de “Gestão Municipal e IEG-M: Enfrentando Desafios, Alcançando Resultados”, com Márcia Harumi Hirata, do Tribunal de Contas do Estado (AUDESP), e Luciano Lima, consultor e contador. Eles analisaram os indicadores de efetividade da gestão municipal e a importância do uso estratégico desses dados para a melhoria das políticas públicas.

No período da tarde, as discussões continuaram com o tema “Gestão de custos para órgãos públicos”, apresentado por Roberto Oliveira Jr., que defendeu a aplicação de metodologias de controle de custos na administração municipal. Em seguida, o procurador Artur Lara Ferreira abordou o impacto das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal na execução fiscal, destacando o risco de enfraquecimento da recuperação da dívida ativa.

Encerrando o ciclo principal de palestras, Paulo Galvão, professor e consultor, ministrou “Controle Interno Municipal: Pequenas Ações, Grandes Impactos na Gestão Eficiente”, enfatizando que a cultura de controle e prevenção é essencial para a boa gestão pública.

Paralelamente, ocorreu a Oficina Fiscal-Tributária, com painéis sobre decisões judiciais que impactam a arrecadação municipal, apresentados por Alexandre Grabert e Douglas de Souza Alencar; sobre inteligência e estratégia fiscal, conduzido por Augusto Cezar Garcia Lozano; e sobre auditoria contábil tributária, com Alexandre Alcântara. 

Também houve demonstração do SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), apresentada por Luiz Fernando Rodrigues e Álvaro Melo Casseb, do Ministério Público Federal, e encerramento com Antônio Sérgio de Oliveira, que explicou as mudanças do SPED Fiscal e o fim da GIA.

O encontro reafirmou o compromisso da ASSEFIN-SP com a formação técnica e o fortalecimento institucional dos municípios, unindo teoria e prática em debates sobre os novos rumos da gestão tributária municipal. Segundo Sérgio Nalini, secretário-executivo da entidade, o evento seguiu a tradição dos encontros da ASSEFIN-SP e destacou-se pela profundidade e atualidade do conteúdo, reafirmando o papel da associação como referência em capacitação fazendária.

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo

Índice:

1º ao 10º Encontro —> aqui

11º ao 20º Encontro —> aqui

21º ao 30º Encontro   —> aqui