Reforma Tributária sob múltiplos ângulos no 33.º Encontro Virtual

Reforma Tributária sob múltiplos ângulos no 33.º Encontro Virtual

Módulo II apresentará IBS, CBS, ISS e os desafios da transição municipal — dia 9/12, às 10h

A ASSEFIN-SP dará continuidade, no dia 9 de dezembro, à versão virtual do 33.º Encontro de Secretários Municipais de Finanças, transmitido originalmente em Praia Grande. O Módulo II será dedicado à Reforma Tributária, reunindo três especialistas para explicar, de forma prática, os impactos imediatos e estratégicos do IBS, da CBS e da transição do ISS para o novo modelo nacional.

O conteúdo será exibido no formato Café da Manhã – Virtual & Conteúdo, das 10h às 12h, com palestras gravadas e abertura ao vivo.

▶ Estrutura do Módulo II (9/12 – 10h00 às 12h00)

Abertura ao vivo – 10h00–10h03
Alexandre di Pietra – Reforma Tributária: gestão de todos, principalmente auditores e contadores
Rafael Vilches – Panorama das normas gerais do IBS e CBS
André Motta Cheutchuk Santos – Desafios municipais (ISS e transição): fiscalização e o processo do IBS

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1. Reforma Tributária: gestão compartilhada e protagonismo dos fiscos municipais

Alexandre di Pietra – CRCSP

Abrindo o módulo, o contador e advogado Alexandre di Pietra reforça que a Reforma Tributária inaugura um modelo de governança integrada, no qual auditores, contadores e gestores precisam atuar de forma colaborativa.

Principais pontos destacados:

• Harmonização entre normas contábeis e tributárias
• Importância da transparência e padronização
• Uso estratégico de dados para eficiência fiscal
• Papel das administrações municipais na conformidade do IBS/CBS

Alexandre Di Pietra

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2. As normas gerais do IBS e da CBS: o novo arcabouço nacional

Rafael Vilches – DEJUG / Prefeitura de São Paulo

Rafael Vilches apresenta uma visão completa do novo sistema nacional:

• Funcionamento do Comitê Gestor do IBS
• Definição da alíquota de referência
• Regras de compensação e restituição
• Papel das leis complementares (LC 214/2025 e PLP 108/2024)
• Operacionalização da fiscalização compartilhada.

Rafael Vilches

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3. ISS x IBS: como será a convivência até 2032 e o que muda para os municípios

André Motta Cheutchuk Santos – DEFREC / Santos

No encerramento do painel, Cheutchuk trata dos aspectos práticos da transição:

• Desafios para manter a arrecadação municipal até 2032
• Convivência entre ISS e IBS no período de transição
• Fiscalização, crédito e conformidade em ambiente híbrido
• Necessidade de capacitação técnica e integração de sistemas
• Riscos e oportunidades no processo do novo imposto

Segundo ele:

“O maior desafio será manter a arrecadação equilibrada durante a transição. O fisco municipal terá papel decisivo para preservar autonomia e eficiência.”

André Motta

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4. Debate reforça o papel estratégico dos municípios

O painel demonstra que os municípios terão participação ativa em:

• Regulamentações do Comitê Gestor
• Definição de parâmetros técnicos
• Governança da apuração nacional
• Atuação preventiva na conformidade tributária
• Planejamento institucional para 2025–2032

A transição exigirá cooperação federativa, planejamento técnico e atualização institucional.

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Conheça os quatro módulos da série

A programação completa de cada módulo — com palestrantes, fotos e detalhes — está disponível na matéria oficial:
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Certificado:
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Módulo 1 — 2 de dezembro
Contabilidade Pública, Siconfi, IEGM, Contabilidade de Custos e Endividamento dos Municípios
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Módulo 2 — 9 de dezembro
Reforma Tributária — IBS, CBS, ISS e a transição municipal
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Módulo 3 — 16 de dezembro
Inteligência Artificial aplicada ao Fisco Municipal
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Módulo 4 — 13 de janeiro de 2026
Previdência Municipal — Sustentabilidade dos RPPS
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