A Reforma Tributária sobre o consumo, consagrada na Emenda Constitucional n.º 132/2023, encontra-se agora em fase de regulamentação. Os projetos de lei complementar enviados ao Congresso Nacional estão sendo amplamente debatidos em grupos técnicos e audiências públicas, com envolvimento direto de entes federativos e especialistas. Para aprofundar esse debate sob a ótica da gestão pública municipal, o 14.º SGESP – Seminário de Gestão Pública Fazendária promoverá, no dia 30 de julho, a Oficina de Imersão na Reforma Tributária, reunindo alguns dos principais nomes ligados à elaboração e à aplicação da nova legislação.
A abertura será feita por Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, principal articulador técnico da proposta no governo federal. A programação contempla temas de grande impacto para os municípios, como as normas gerais do IBS e da CBS, a tributação sobre imóveis, a transição federativa, os sistemas operacionais em desenvolvimento pelo Serpro e a nova lógica de fiscalização. Cada tema será abordado por especialistas diretamente envolvidos nos debates e no desenho dos novos modelos de arrecadação e gestão tributária.
Especialistas Confirmados na Oficina de Imersão na Reforma Tributária
(em ordem alfabética dos prenomes)
Adenilson Ferreira (João Pessoa – PB)
Secretário Executivo da Receita Municipal de João Pessoa, auditor fiscal, contador e pós-graduado em Direito Fiscal e Tributário. Atua nos debates nacionais sobre a adequação dos municípios à nova legislação.
Alberto Macedo (São Paulo – SP)
Assessor Especial da Secretaria da Fazenda de São Paulo, doutor em Direito Tributário pela USP, membro técnico da FNP nos GTs da Reforma. Coordena o Grupo de Trabalho Municipal sobre Reforma Tributária.
André Motta Cheutchuk (Santos – SP)
Auditor Fiscal da Prefeitura de Santos, é advogado, contador e administrador, com especialização em Direito Tributário. Atua como Diretor do Departamento de Fiscalização da Receita e preside a Junta de Recursos Tributários do município. Participou dos debates técnicos da regulamentação da EC 132/2023 como integrante do grupo de trabalho da Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (LC 214/2025).
Alberto Macedo e André Motta Cheutchuk
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Bernard Appy (Brasília – DF)
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Economista pela USP, é considerado o principal formulador técnico da proposta que originou a PEC 45 e a EC 132/2023.
Bruno Langoni (Campinas – SP)
Auditor Fiscal de Campinas e um dos idealizadores da Academia da Reforma Tributária. Atua como mediador técnico em eventos nacionais e municipais sobre o novo modelo de tributação.
Bruno Langoni e Fabio dos Santos
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)César Yukio Saito (Campinas – SP)
Auditor fiscal e julgador tributário, especialista em tecnologia da informação e gestão tributária municipal. Estuda os impactos da reforma sobre a tributação de bens imóveis e as obrigações acessórias.
Fábio dos Santos Silva (Rio de Janeiro – RJ)
Fiscal de Rendas da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro. Economista e contador, representa a FNP nos debates sobre repartição de receitas e transição federativa.
Hamilton Keiji Iamamulla (Ribeirão Preto – SP)
Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto e membro do Comitê Gestro da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional - (CGNFSe)
César Yukio Saito e Hamilton Keiji Iamamulla
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Rafael Vilches (São Paulo – SP)
Assessor técnico da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Representa a capital nos debates da FNP e participa do GT1 – Normas Gerais do IBS, no âmbito do pré-Comitê Gestor.
Robson Dias Lima (Brasília – DF)
Representante do Serpro nos projetos da Reforma Tributária. Coordena o desenvolvimento dos novos sistemas operacionais para arrecadação do IBS e da CBS, como a calculadora e a declaração pré-preenchida.
Rafael Vilches e Robson Dias Lima
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)📅 Data: 30 de julho de 2025 (quarta-feira)
🕐 Horário: 13h30 às 17h30
📍 Local: Universidade Estácio de Ribeirão Preto – Anfiteatro Nobre (Bloco C)
🔢 Código SGESP: 30TC1
13h30 – 13h45
Abertura dos trabalhos da tarde
📢 Bernard Appy
13h45 – 14h30
Tema: Normas Gerais do IBS e CBS. Aspectos mais relevantes do fato gerador, momento e local da ocorrência
🎤 Palestrante: Rafael Vilches (São Paulo – SP)
🗣️ Mediador: Bruno Langoni (Campinas – SP)
14h30 – 15h15
Tema: IBS e CBS e o regime específico dos bens imóveis
🎤 Palestrante: César Saito (Campinas – SP)
🗣️ Mediador: Hamilton Keiji Iamamulla (Ribeirão Preto – SP)
15h15 – 16h00
Tema: Atual estado da arte dos sistemas operacionais para a implementação da reforma
🎤 Palestrante: Robson Lima (Serpro)
🗣️ Mediador: Alberto Macedo (São Paulo – SP)
16h00 – 16h10
Intervalo / Coffee break
16h10 – 16h50
Tema: O novo paradigma da fiscalização tributária com a reforma
🎤 Palestrante: Alberto Macedo (São Paulo – SP)
🗣️ Mediador: André Motta Cheutchuk (Santos – SP)
16h50 – 17h30
Tema: Transição de tributos, transição federativa e distribuição de receitas para Estados e Municípios
🎤 Palestrante: Fábio dos Santos Silva (Rio de Janeiro – RJ)
🗣️ Mediador: Adenilson Ferreira (João Pessoa – PB)
17h30 – 17h40
Conclusões e Encerramento
📢 Alberto Macedo
📍 Local: Universidade Estácio de Ribeirão Preto – Anfiteatro Nobre (Bloco C)
📅 Data:
30 de julho de 2025
🕐 Horário: 13h30 às 17h30
⚠️ Observação:
Para se inscrever na Oficina é obrigatório estar previamente inscrito nas palestras temáticas do salão central.
🔗 Inscrição nas palestras temáticas: --> aqui
✅ Inscrições para presença e certificação na Oficina: --> aqui
Programação Completa do 14.º SGESP - Teatro Principal (C) --> aqui
