Após uma manhã marcada por debates políticos e institucionais de alto nível, o período da tarde do dia 30 de julho no Teatro Principal da Universidade Estácio de Ribeirão Preto terá foco nos desdobramentos técnicos e operacionais da Reforma Tributária, com destaque para a tecnologia, a saúde fiscal dos municípios, a execução orçamentária e a gestão das transferências voluntárias.
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Às 13h30, abre a programação da tarde o Gerente Nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária de Consumo no SERPRO, Robson Lima. Com o tema “Desafios Tecnológicos da Reforma Tributária – Arquitetura, Incertezas e o Roadmap da Nova Tributação”, ele trará uma visão exclusiva sobre como o SERPRO está estruturando a plataforma digital que dará suporte ao IBS e à CBS, em um ambiente de legislação em construção e exigências técnicas inéditas. Robson lidera os projetos que envolverão Receita Federal, estados e municípios na futura plataforma nacional de arrecadação.
Na sequência, às 14h15, o especialista Manoel Ferreira dos Santos Jr., da Prefeitura de Araçatuba, apresenta a palestra “Processos Financeiros da Plataforma TransfereGov – Orientações para secretarias fazendárias”. Com ampla experiência na área de convênios, ele explicará como as secretarias municipais de finanças podem integrar melhor suas rotinas de liquidação, pagamento e prestação de contas dentro da nova plataforma federal de transferências voluntárias, substituta do antigo Siconv.
Às 14h45, assume o palco Mary Brito Silveira, consultora fazendária, ex-secretária de Planejamento e Finanças e referência na formação de gestores municipais. Com a palestra “Da Lei Orgânica à Execução Orçamentária”, ela mostrará como o orçamento público deve estar alinhado aos princípios da Lei Orgânica e às peças de planejamento como o PPA, principalmennte, e as repercussões nas LDO e LOA, reforçando a importância do equilíbrio e da responsabilidade fiscal em todas as fases do ciclo orçamentário.
Às 15h15, será a vez de Débora Geórgia Tristão, da AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, com a palestra “Indicadores de Saúde Fiscal nos Municípios – Uma proposta de análise comparada”. A apresentação traz uma adaptação brasileira do Teste de 10 Pontos de Kenneth Brown, que avalia a solvência e sustentabilidade financeira dos governos locais. Débora é mestranda pela FGV e multiplicadora da STN em contabilidade pública.
Encerrando o período da tarde do dia 30 de julho, no palco principal do SGESP, será realizado, das 15h45 às 17h30, o Painel: Inovação na Gestão Fazendária – A nova era da eficiência pública. A atividade será conduzida por Rodrigo Fantinel, consultor em assuntos fazendários, ex-secretário de Finanças de Porto Alegre e último presidente da ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. Reconhecido nacionalmente pela atuação orientada a resultados, Fantinel coordenará o painel que reunirá gestores e especialistas convidados para apresentar casos concretos de modernização da administração fazendária, com foco no aumento de receitas, racionalização de processos e uso estratégico da tecnologia e do planejamento.
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“Esse bloco da tarde foi pensado para dar ferramentas práticas aos municípios. Teremos palestras técnicas com grande conteúdo aplicado e um painel voltado a soluções concretas de inovação na arrecadação”, explica Francisco Sérgio Nalini, economista, da ASSEFIN e um dos organizador do evento.
Local: Teatro Principal – Universidade Estácio de Ribeirão Preto
Horário: das 13h30 às 17h30
🎯 Atividade: Palestras Temáticas – Inovação, Tecnologia e Gestão Fiscal
🎟️ Entrada gratuita – inscrição válida para os dois dias
A inscrição nesta atividade garante acesso às palestras do turno da tarde em 30/7 e também a todas as apresentações temáticas do dia seguinte. Os participantes recebem certificado por turno, mediante registro de presença.
📝 Temas em destaque:
Desafios tecnológicos da Reforma Tributária
Operacionalização da plataforma TransfereGov
A necessária atenção para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o PPA
Indicadores de saúde fiscal municipal
Casos práticos de inovação fazendária com resultados comprovados
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