A palestra de Francielli Honorato Alves integra a programação do 34.º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários da ASSEFIN-SP, que será realizado no dia 24 de abril próximo, em Americana, SP, e tratará das mudanças que as Administrações Tributárias Municipais enfrentarão na transição da Reforma Tributária.
O objetivo da palestra é tratar sobre a forma como as Administrações Tributárias Municipais poderão se preparar para exercer as funções de fiscalização e de cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, seguindo as regras já prescritas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, pelas Leis Complementares n.º 214/2025 e n.º 227/2026, além da normas que ainda serão editadas pelo Comitê Gestor do IBS.
Francielli é doutoranda em Direito pela PUC-SP, mestre em Direito Tributário pela USP e especialista pelo IBET. Atua como advogada, professora, coordenadora do IBET em São José do Rio Preto e vice-presidente do Instituto do Noroeste Paulista de Estudos Tributários – INPET.
Francielli Honorato Alves
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Eficiência e conformidade
A palestra destaca que a adaptação ao novo sistema exige mais do que ajustes técnicos: requer mudança de cultura administrativa. A adoção de práticas de conformidade, alinhadas ao Código de Defesa do Contribuinte, tende a reduzir litígios, aumentar a previsibilidade das ações fiscais e fortalecer a relação entre o fisco e o contribuinte.
Nesse contexto, ganha relevância a organização de dados, a padronização de procedimentos e o uso de instrumentos que promovam transparência e controle na gestão.
Impactos na arrecadação e reflexo nos tributos municipais
A nova realidade da tributação sobre o consumo também deve ser considerada para uma revisão dos processos internos relacionados à cobrança dos demais tributos de competência municipal, tais como o IPTU e o ITBI.
Diante desse cenário, a proposta é aproveitar o momento de transformação para revisar cadastros, atualizar metodologias de lançamento e incorporar práticas mais modernas de gestão. Essas medidas certamente possibilitarão um fortalecimento da administração fazendária como um todo, ampliando a consistência das informações e a qualidade da receita municipal.
Francielli Honorato Alves já foi palestrante em diversos eventos da ASSEFIN-SP e tem se destacado pela clareza e consistência na abordagem dos temas tributários, sendo reconhecida pela competência técnica e pela contribuição ao debate da gestão fazendária municipal.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
LEIA MAIS:
1 - inscrições abertas -> aqui
2 - Programação Completa -> aqui
3 - Programação matinal -> aqui
4 - Programação vespertina ->aqui
Evento: 34.º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários da ASSEFIN-SP
Data: 28 de abril de 2026 (terça-feira), das 8h às 17h30
Local: Teatro Municipal Lulu Benencase
Endereço: Rua Gonçalves Dias, 696 – Jardim Girassol – Americana/SP
Capacidade: 822 lugares
Participação: Gratuita e aberta a todos os municípios
🕓 Horários
08h00 – 09h00 — Café da manhã e credenciamento
09h00 – 09h30 — Abertura institucional
09h30 – 10h00 — Painel Especial – CGIBS
10h00 – 12h00 — Palestras da manhã
12h00 – 13h30 — Intervalo para almoço
13h30 – 17h30 — Palestras da tarde
13h30 – 14h30 — Reunião Oficial dos Secretários Municipais de Finanças (programação simultânea)
