A ASSEFIN-SP concluiu a estruturação do Diagnóstico Municipal da Reforma Tributária do Consumo, instrumento que integrará os trabalhos do Grupo Gestor da Reforma Tributária do Consumo (GG-RTC) e permitirá acompanhar, ao longo do processo de implantação da Reforma, o estágio de preparação dos municípios participantes da rede.
Mais do que uma pesquisa pontual, o diagnóstico foi concebido como uma ferramenta permanente de acompanhamento. A proposta é identificar o que cada município já realizou, quais providências estão em andamento, onde estão as principais dificuldades e quais ações ainda precisam ser desenvolvidas.
A participação no GG-RTC será voluntária e não exigirá procedimento formal de adesão. O preenchimento e o envio do primeiro diagnóstico representarão, na prática, a manifestação do município de que deseja integrar a rede e participar dos trabalhos do grupo.
Para organizar o trabalho, a orientação é que o município defina um profissional para coordenar o preenchimento do diagnóstico. Ele poderá ser o ponto focal da RTC na prefeitura ou outro servidor encarregado de reunir e consolidar as informações.
Isso não significa que uma única pessoa deverá conhecer todas as respostas.
O formulário está organizado em dez áreas: Governança; Cadastro Econômico e CNPJ Alfanumérico; NFS-e; Cadastro Imobiliário, CIB, Sinter e Georreferenciamento; Receita de Referência e futuro coeficiente de participação; Contratos Administrativos e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Simples Nacional; Sistemas e Tecnologia; Contabilidade, Orçamento e Fluxo Financeiro; e Fiscalização e Inteligência Fiscal.
A proposta é que o responsável consulte os profissionais das respectivas áreas e reúna as informações necessárias para consolidar a resposta do município.
Para facilitar esse trabalho interno, a ASSEFIN-SP disponibilizará também o conteúdo do diagnóstico em PDF, permitindo que os diferentes blocos sejam encaminhados às áreas responsáveis da prefeitura.
No sistema, o preenchimento poderá ser realizado progressivamente. Enquanto o diagnóstico estiver em elaboração, as informações poderão ser salvas como rascunho, permitindo complementar ou revisar as respostas antes da conclusão e do envio definitivo.
A ASSEFIN-SP trabalha ainda no desenvolvimento de um relatório que permitirá ao responsável acompanhar a situação do preenchimento e compartilhar com os demais envolvidos o estágio em que se encontra o diagnóstico.
Grande parte das questões utiliza uma escala de maturidade, permitindo registrar diferentes estágios de preparação - desde situações ainda não iniciadas até providências já implantadas, operacionais e acompanhadas. O sistema também prevê situações em que determinado assunto não se aplica ou em que o município ainda não dispõe das informações necessárias para avaliá-lo.
Além das respostas objetivas, os municípios poderão registrar, em cada área, a principal dificuldade encontrada e a providência considerada prioritária.
A combinação dessas informações permitirá construir uma visão individual da situação de cada prefeitura, identificar os pontos que exigem maior atenção e organizar as providências que deverão ser acompanhadas.
O diagnóstico foi estruturado para preservar cada ciclo de respostas. Assim, levantamentos posteriores não substituirão os anteriores e será possível verificar a evolução do próprio município durante a implantação da Reforma.
As informações também terão uma função importante para a organização do GG-RTC.
A identificação de dificuldades recorrentes poderá orientar reuniões técnicas, capacitações, debates e materiais de apoio. Se um número significativo de municípios, por exemplo, apontar dificuldades relacionadas ao CIB/Sinter, contratos administrativos, Receita de Referência ou integração de sistemas, a rede poderá direcionar seus trabalhos para essas necessidades concretas.
Dessa forma, o diagnóstico terá duas perspectivas complementares: ajudar cada município a conhecer e acompanhar sua própria situação e permitir ao GG-RTC identificar os principais desafios comuns da rede.
A estrutura do diagnóstico também foi preparada para permitir o uso de Inteligência Artificial na análise das informações, especialmente dos relatos sobre dificuldades e providências prioritárias.
A ferramenta poderá auxiliar na identificação de padrões e gargalos, no cruzamento de informações entre diferentes áreas e, posteriormente, na elaboração de planos de ação a partir das respostas fornecidas pelos próprios municípios. Essas possibilidades já integram a especificação do sistema.
A ASSEFIN-SP pretende preservar a estrutura inicial do diagnóstico durante os primeiros preenchimentos e acompanhar a experiência dos municípios participantes.
Dúvidas de interpretação, dificuldades encontradas e sugestões apresentadas pelos profissionais responsáveis serão avaliadas e poderão contribuir para o aperfeiçoamento do instrumento nas etapas seguintes.
O Diagnóstico Municipal da Reforma Tributária do Consumo integra a estruturação do GG-RTC ASSEFIN-SP, cujo pré-lançamento acontece nesta quinta-feira, 10 de setembro, das 9h às 12h, durante o Café da Manhã – Pontos Focais da Reforma Tributária do Consumo.
Grupo Gestor da Reforma Tributária do Consumo ASSEFIN-SP
Quer participar do GG-RTC?
A participação é voluntária e não exige procedimento formal de adesão. O município interessado pode iniciar sua participação com o preenchimento do Diagnóstico Municipal da Reforma Tributária do Consumo.. O primeiro diagnóstico concluído e enviado representa a manifestação do município de que deseja integrar a rede.
Onde fazer o Diagnóstico
O Diagnóstico pode ser acessado diretamente, sem necessidade de login ou cadastro prévio no site da ASSEFIN-SP.
Acesse o Diagnóstico aqui
Antes de começar
Para facilitar a organização interna, o município poderá consultar a versão em PDF do Diagnóstico e distribuir os diferentes blocos às áreas responsáveis, reunindo as informações antes ou durante o preenchimento eletrônico.
Consulte o Diagnóstico em PDF aqui.
Entenda o GG-RTC ASSEFIN-SP
Para conhecer a concepção da rede, sua forma de funcionamento e as etapas já anunciadas, consulte também:
▶ ASSEFIN-SP avança na estruturação de rede para apoiar municípios na Reforma Tributária
▶ ASSEFIN divulga programação do Café da Manhã de pré-lançamento do GG-RTC
📅 Data e horário
10 de setembro de 2026
Das 9h às 12h
📍 Onde acompanhar
Acompanhe a transmissão pelo YouTube
✅ Inscrições
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📞Informações e atendimento
📧 faleconosco@assefinsp.com.br
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