Presidente do TCESP destaca papel da área fazendária em encontro da ASSEFIN-SP

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conselheira Cristiana de Castro Moraes, foi um dos destaques do 34.º Encontro da ASSEFIN-SP, realizado em Americana, ao abordar, em sua participação, o papel estratégico da área fazendária na governança pública e os desafios atuais da gestão fiscal.

O encontro realizado em Americana, dia 28/4, reuniu 422 participantes de 91 municípios paulistas, com predominância de profissionais do setor público municipal, especialmente vinculados às áreas fazendárias. Realizado no Teatro Municipal Lulu Benencase, o evento contou com uma programação técnica ao longo de todo o dia, abordando temas como contabilidade pública, administração tributária, dívida ativa, tecnologia aplicada à gestão e os impactos da reforma tributária nos municípios. A iniciativa integrou a agenda anual da ASSEFIN-SP e reafirmou o papel da entidade como espaço de articulação técnica e institucional das secretarias municipais de finanças.

Papel da área fazendária na governança pública

Já na abertura do evento, a conselheira destacou a centralidade dos profissionais da área fazendária na administração municipal:

“O secretário da Fazenda e o servidor fazendário estão no centro da governança pública. São responsáveis pela arrecadação, pela estruturação do orçamento e pelo acompanhamento da despesa.”

Segundo ela, é essa atuação que garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o planejamento adequado e o equilíbrio das contas públicas, além de assegurar a transparência na gestão.

Tribunal reforça atuação orientadora e políticas públicas

Ao longo da exposição, reforçou que o Tribunal de Contas atua não apenas na fiscalização, mas também na orientação aos gestores públicos, com o objetivo de prevenir falhas e aprimorar a gestão.

“Nosso objetivo não é só apontar falhas, mas ser parceiro da boa gestão.”

Além dos apontamentos técnicos, Cristiana destacou iniciativas do Tribunal voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, como ações relacionadas à primeira infância, à melhoria das ouvidorias públicas e à capacitação contínua dos gestores municipais.

Ao final, reiterou a importância da atuação conjunta entre órgãos de controle e administração pública para o aprimoramento da gestão fiscal e a entrega de melhores resultados à sociedade.

Auditoria do TCESP aponta falhas em emendas parlamentares

Na sequência, durante sua palestra magna, Cristiana apresentou dados de auditoria recente realizada pelo TCESP sobre emendas parlamentares, apontando fragilidades importantes na transparência e na rastreabilidade dos recursos públicos.

A análise, que envolveu centenas de municípios paulistas, identificou problemas como ausência de informações nos portais, falhas na contabilização, inexistência de planos de trabalho e dificuldades de acompanhamento da execução dos recursos. Em muitos casos, segundo a conselheira, há obstáculos até mesmo para os órgãos de controle identificarem o destino dos valores.

“Se para a gente, que é auditor, está difícil identificar onde o dinheiro chegou, imagina a população.”

A conselheira também chamou atenção para a necessidade de reforço dos mecanismos de controle interno e da qualidade das informações fiscais, destacando que a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares não elimina a necessidade de planejamento e transparência.

Versão digital do 34º Encontro e 15º SGESP

A ASSEFIN-SP prepara agora a realização de seu próximo grande evento: o 15.º SGESP – Seminário de Gestão Pública Fazendária, que acontecerá nos dias 29 e 30 de julho, na Universidade Estácio, em Ribeirão Preto.

Os leitores podem conferir, no portal da entidade, outras matérias que repercutem as palestras e debates do 34.º Encontro. Em breve, a ASSEFIN-SP também anunciará a versão digital do evento, que será disponibilizada em formato “ao vivo (gravado)”, ao longo de dois dias, no modelo do Café da Manhã da ASSEFIN-SP.