13º SGESP destaca Reforma Tributária, inovação e modernização da gestão fazendária (24/07)

O 13º SGESP – Seminário de Gestão Pública Fazendária foi realizado nos dias 24 e 25 de julho de 2024, com toda a programação concentrada no salão nobre da Universidade Estácio de Sá, reunindo gestores, servidores e especialistas para debater os principais desafios da administração fazendária municipal.

Veja a matéria do segundo dia -> aqui

A edição teve como eixo central a Reforma Tributária e seus impactos nas administrações públicas municipais, além de temas estratégicos como taxonomia sustentável, inovação tecnológica, nova Lei de Licitações, sistema de custos no setor público e consórcios municipais.

O primeiro dia começou com café da manhã de boas-vindas e abertura institucional, seguida pelo Painel I – Reforma Tributária: Impactos nas administrações públicas municipais.

Na primeira palestra, “O Estado e os Municípios na Reforma Tributária”, André Horta, diretor institucional do COMSEFAZ, apresentou uma análise sobre o papel dos entes federados no novo modelo tributário. Em seguida, Artur Mattos, auditor fiscal aposentado do município de Salvador e integrante do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, abordou “Os impactos da Reforma Tributária nos Municípios”, detalhando aspectos técnicos relacionados à elaboração da Lei Complementar do IBS e da CBS.

O painel contou com moderação de Rafael Vilches e André Motta Cheutchuk, auditores-fiscais municipais que, no Painel II, aprofundaram o debate ao tratar da participação dos municípios na reforma, destacando desafios operacionais, impactos nas administrações tributárias locais e as perspectivas do Comitê Gestor do IBS.

Encerrando o período da manhã, o Painel III trouxe a palestra “Impactos da Taxonomia Sustentável nas Finanças Municipais”, ministrada por Leene Marques, que discutiu como critérios ESG e taxonomias sustentáveis passaram a influenciar a gestão fiscal e o planejamento público.

No período da tarde, o Painel IV abordou “A Revolução da Inteligência Artificial no Ambiente Fazendário”, com Flavio Martins Alves, que apresentou experiências e perspectivas sobre o uso de ciência de dados e analytics na gestão tributária.

O Painel V concentrou-se na Nova Lei de Licitações, com Willians Kester tratando dos cuidados na fase preparatória e na estruturação dos processos, e Alexandre Di Pietra abordando a gestão de contratos e o Plano de Contratações Anual (PCA), destacando a importância do planejamento para evitar riscos e garantir eficiência administrativa.

Já o Painel VI discutiu “O Custo na Contabilidade Pública Brasileira”, com foco na implementação da NBC TSP 34. Rosilene Oliveira de Souza e Giuliano Passos Cardoso, ambos auditores da Secretaria do Tesouro Nacional, apresentaram os desafios técnicos da implantação de sistemas de custos no setor público. A moderação ficou a cargo de Rodrigo Lubiana Zanotti, auditor de controle externo, que também compartilhou as ações adotadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo para fomentar a implementação de sistemas de custos nos municípios sob sua jurisdição.

Encerrando o dia, o Painel VII destacou experiências bem-sucedidas em consórcios públicos municipais. Carlos Eduardo Alves da Silva apresentou projetos exitosos desenvolvidos por meio de consórcios, enquanto Eder Brito abordou a eficiência arrecadatória regional com câmaras técnicas tributárias, enfatizando a cooperação intermunicipal como estratégia de fortalecimento da gestão fiscal.

ENCONTRO DE SECRETÁRIOS

Paralelamente ao SGESP, ocorreu o 28.º Encontro da ASSEFIN-SP. A ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) esteve presente novamente no encontro, representada desta vez por seu vice-presidente, Vinícius Henrique Pires Alves, especialista em Contabilidade Pública.

Veja mais sobre o encontro -> aqui 

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo

Índice:

1ª  à 10ª  Edição —> aqui

11ª  à 14ª  Edição—> aqui