13.º SGESP-Virtual se encerrará com prevenção às fraudes, reforma tributária e gestão de tributos

Nos dias 27 e 28 de agosto, o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) e a Associação das Secretarias Municipais do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) irão transmitir pelo YouTube o 13.º SGESP. Este evento, gratuito e acessível a todos, apresentará uma versão editada e gravada do encontro presencial realizado nos dias 24 e 25 de julho na Universidade Estácio, em Ribeirão Preto.

No segundo dia (28), no período da tarde (módulo IV), o evento será aberto com o painel XII - Fraudes Fiscais Estruturadas, das 13:30 às 14:10. Anderson Félix de Oliveira, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), apresentará a palestra “Prevenção de Riscos em Recuperação de Créditos Tributários de Prefeituras.” Anderson revelou estar agradecido por poder compartilhar a importância da prevenção: “Agradeço bastante à ASSEFIN pelo convite e por poder espalhar [a palavra], dos riscos que se tem nessa atividade de recuperação de créditos tributários.”

Em seguida, das 14:10 às 14:50, Hamilton Keiji Iamamulla, Auditor Fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto, apresentará a palestra “NFSe - Atualização do Serviço Disponibilizado no Brasil”, no painel XIII - Implementação da NFSe - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Hamilton compartilhará o estágio atual da implantação da NFSe e as medidas que as prefeituras precisam tomar para a sua efetivação.

O painel XIV - Contencioso e Gestão dos Tributos Municipais, programado para ocorrer das 14:50 às 16:30, contará com os palestrantes Francielli Honorato Alves, Maria Célia FS Vasconcellos e Rafael Vilches. Francielli, advogada e professora, ministrará a palestra “Questões essenciais sobre a cobrança do ITBI” no primeiro horário, ds 14:50 às 15:30.

“Acabei de participar do seminário da ASSEFIN-SP e gostaria de falar da importância do evento para os municípios. Estamos tendo a Reforma Tributária, que vai alterar muito a competência dos municípios em matérias de tributação municipal. O tema da minha palestra foi sobre o ITBI, o imposto que está tendo muito mais visão sobre ele, que vai crescer muito. A importância dele para os municípios, que vão continuar tendo competência plena em relação a ele, vai garantir mais receita diante de toda mudança que será feita pela Reforma Tributária,” revelou Francielli.

Maria Célia FS Vasconcellos, auditora fiscal de São Paulo, preencherá o segundo horário do painel, das 15:30 às 16:10, com a palestra “Dedução da Base de Cálculo do ISS nos Serviços de Construção Civil”. A palestra abordará a dedução da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil, destacando a possibilidade de deduzir materiais incorporados ao imóvel e subempreitadas já tributadas. Maria enfatizou: "Quero parabenizar a ASSEFIN. É muito importante o evento, onde podemos encontrar vários profissionais da administração pública. É um evento que enriquece todos com essa troca de conhecimentos.”

A terceira e última palestra do painel XIV ocorrerá das 16:10 às 16:30. Rafael Vilches, auditor fiscal de São Paulo, será o palestrante e abordará a possibilidade de atualização da base de cálculo do IPTU por ato do Poder Executivo, incluída pela Emenda Constitucional 132. Essas adaptações permitirão que o município atualize sua planta genérica de valores (PGV), ou instrumento similar, por meio de ato do Poder Executivo.

O painel XV terá como foco a Reforma Tributária, que foi o mesmo tema do primeiro painel do evento. O horário está marcado das 16:30 às 17:30 e terá novamente Rafael Vilches como um dos palestrantes. Nesse painel, Rafael ministrará a palestra “Desafios e Perspectivas do Comitê Gestor do IBS”, das 16:30 às 17:05. Em um depoimento após o evento, Rafael elogiou: “Tive a honra de acabar de participar de uma mesa em que a gente discutiu esse tema, com o colega Arthur Horta e André Mattos. É sempre muito importante ter esses eventos e fóruns de discussão sobre o tema em que encontramos colegas e outros auditores e profissionais que trabalham com essa temática. Então é uma grande honra articipar desse evento.”

Finalizando o evento, André Motta Cheutchuk, Diretor do Departamento de Fiscalização de Receitas Tributárias de Santos – DEFREC, falará em sua palestra sobre “Impactos nas administrações tributárias dos municípios,” destacando as principais normas gerais que norteiam as administrações tributárias municipais. O horário será das 17:05 às 17:30.

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo

Ficha técnica:

13.o SGESP-Virtual
Seminário de Gestão Pública Fazendária
Organização - ASSEFIN-SP
Evento certificado por módulos (abaixo), tanto pelo CRCSP como pela ASSEFIN
A presença será registrada em links no momendo de cada apresentação pelo YouTube
Inscrições (onde é possível ver o link para o Youtube)
- ASSEFIN - ícone de um cadeado lado direito menu superior  https://www.assefinsp.com.br  
- CRCSP - https://crcsp.org.br/portal/desenvolvimento/cronograma-de-atividades/atividade.asp?c=95668  

Módulos
I - Palestras temáticas c/ abertura de autoridades
Dia 27/8 - Parte da Manhã - das 9h às 12 horas
Veja mais informações aqui:
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/13-sgesp-evento-virtual-discutira-reforma-tributaria-e-gestao-financeira-municipal    

II - Palestras temáticas - Gestão Pública
Dia 27/8 - Parte da Tarde - das 13h30 às 17h30
Veja mais informações aqui:
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/13-o-sgesp-virtual-tecnologia-da-informacao-lei-de-licitacoes-custo-na-area-publica-e-consorcios    

III - Palestras temáticas - Gestão Contábil e de Governo 
Dia 28/8 - Parte da Manhã - das 9h às 12 horas
Veja mais informações aqui:
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/avaliacoes-das-gestoes-publicas-orcamento-e-fim-de-mandato-no-13-o-sgesp   

IV - Palestras temáticas - Gestão Tributária Fiscal
Dia 28/8 - Parte da Tarde - das 13h30 às 17h30
Veja mais informações aqui:
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/13-sgesp-virtual-se-encerrara-com-prevencao-as-fraudes-reforma-tributaria-e-gestao-de-tributos